O Código do Meio Ambiente foi aprovado por unanimidade no mês de março de 2011, depois de mais de cinco anos de gestação. O Projeto, que deu entrada na Câmara em agosto de 2010, passou por três audiências públicas, e durante os encontros a população propôs várias idéias que acabaram sendo acatada pelos vereadores. Logo após a promulgação da Lei, os conselheiros perceberam que alguns tópicos, como poluição visual e educação ambiental, não foram incluídos na votação, forçando um novo período de tramitação, só foi concluído em setembro de 2011.

Não demorou muito para que os membros do Conselho do Meio Ambiente observassem que as secretarias continuaram trabalhando como se o Código continuasse inerte, levando inclusive a Fazenda Municipal a renunciar receita, prevista na nova legislação. Diante disso, o Condema solicitou, no final de 2011, a realização de uma reunião de esclarecimento aos secretários sobre os pontos básicos. Marcada para o retorno das férias dos secretários, foi cancelada e remarcada para esta quinta-feira, 1º de março. A reunião contou com a presença de vários secretários e diretores.

As apresentações couberam à presidente do Condema, Odete Santana, Nino Marcati, Anderson Marteli e Luciana Menezes. Para a presidente do Condema, a partir dessa reunião, nenhum integrante do governo poderá alegar ignorância. O conselho estará atento a todos os atos de desrespeito ao código, dando-lhes o encaminhamento devido. “O código do meio ambiente não pode ficar na corda bamba”, disse Odete.