O projeto de resolução 04/2011que institui a Consulta Pública no Legislativo itapirense foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (02). O texto havia sido lido em plenário antes do recesso e entrou direto na ordem do dia.

O projeto inovador tem por objetivo estimular a democracia participativa, dando a possibilidade de a população opinar sobre assuntos ligados diretamente ao cotidiano do município e de interesse público. O serviço ficará disponível no site da Câmara, www.camaraitapira.sp.gov.br. O funcionamento será simples e permitirá que qualquer cidadão com acesso à internet possa participar.

Segundo a secretaria da Casa, o projeto está na fase final para ser implantado, e dentro de duas semanas já deve estar disponível. “Vamos dar publicidade e ciência à população, assim como convidá-la para participar. Da mesma forma avisaremos com antecedência o tema que será discutido na primeira consulta”, informou o Presidente da Câmara Manoel Marques (PV).

Itapira é a primeira cidade da região a oferecer esse tipo de serviço, e a segunda no Estado de São Paulo, sendo que o sistema também é disponível na Câmara de São Carlos.

Basicamente a Consulta Pública se define pelo seu próprio nome. O projeto consiste em apresentar um tema à população, escolhido pelos parlamentares, e possibilitará que os visitantes opinem sobre o mesmo durante um tempo pré-determinado.

O internauta irá clicar em um link no site, será direcionado ao cadastro obrigatório, e apresentado ao tema. Neste momento ele terá uma série de material, como vídeos, textos, apresentações, entre outros para poder formar a sua opinião. Posteriormente ele contribuirá com sua opinião e justificará a mesma. A justificativa será obrigatória.

Após o término da Consulta todas as opiniões serão avaliadas por três funcionários técnicos da Casa. As opiniões que conterem palavras ofensivas ou não estiverem ligadas ao assunto serão excluídas. Posteriormente o resultado será publicado no site, mostrando a posição da população e todos os comentários. Um material impresso também será confeccionado para envio de autoridades, instituições e entidades que estiverem, porventura, ligadas ao tema.

“Tivemos, desde o início da minha presidência, o objetivo de abrir a Câmara para a população. A consulta Pública cumpre esse papel. Com este serviço a população poderá ser ouvida, poderá dar a sua opinião e ajudar ao vereador e outros agentes políticos a tomar decisões até na hora de votações. Isso é democracia, é uma oportunidade que a população nunca teve em nossa cidade, essa abertura do Legislativo para que todos contribuam com a posição é inédita em Itapira”, avaliou o Marques.

Os temas estarão ligados sempre a assuntos relevantes na cidade, e, nem sempre, sobre projetos que tramitam na Casa. A câmara poderá, por exemplo, abrir uma consulta pública sobre um tema que está tramitando a nível nacional, mas influa na cidade, e posteriormente enviar as opiniões às outras esferas governamentais.

“Além disso, grandes momentos do legislativo, como orçamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias, projetos polêmicos, alterações na Lei Orgânica do Município e outras ações certamente ganharão uma consulta pública”, adiantou o presidente.

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