Levantamento da Secretaria da Saúde aponta que as denúncias da população paulista motivaram uma entre cada cinco multas aplicadas por descumprimento da lei antifumo no Estado. A legislação completa dois anos de vigência neste sábado, 7.

Desde que entrou em vigor, em 2009, foram aplicadas 1.133 autuações, das quais 208 foram em inspeções realizadas a partir de denúncias feitas por intermédio do portal www.leiantifumo.sp.gov.br e pelo telefone 0800-771-3541. Neste período foram recebidas e apuradas 13,4 mil denúncias. Desse total, 95% não tiveram a irregularidade constatada durante a visita dos fiscais.

As multas aplicadas pela Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP representaram apenas 0,23% do total de 473 mil estabelecimentos vistoriados ao longo de dois anos, o que aponta expressiva adesão à lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, com objetivo de combater o tabagismo passivo.

"O sucesso da lei antifumo só foi possível porque, além da fiscalização intensa, a população entendeu o caráter de promoção de saúde pública e prevenção do tabagismo passivo e vem contribuindo sistematicamente com denúncias de locais que permitem a poluição do tabaco em seus ambientes. Felizmente esses estabelecimentos são minoria no Estado, e a lei definitivamente ‘pegou', diz a diretora da Vigilância Sanitária Maria Cristina Megid.

Apenas dois estabelecimentos foram interditados por 48 horas por reincidir duas vezes no descumprimento da legislação: um em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e outro na zona norte da capital paulista.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.