A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon-SP, firmaram nesta terça-feira, 20, um convênio para assegurar a defesa dos direitos do consumidor portador de deficiência. O objetivo é capacitar agentes públicos visando à promoção e à difusão da proteção e defesa dos direitos desses consumidores.

Com vigência de dois anos, o convênio inclui conhecimento técnico e jurídico, produção e divulgação de material educativo, além de seminários e debates sobre o tema. "O acesso e a garantia de direitos devem ser para todas as pessoas, sem distinção. Oficializar uma parceria como essa tem um significado muito especial”, destacou a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.

Capacitação

A parceria permite capacitação mútua de servidores para ampliar e difundir o conhecimento sobre os direitos do consumidor com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o trabalho conjunto deve agilizar e aperfeiçoar a fiscalização de demandas desses consumidores. “A integração entre as duas secretarias beneficia um grupo de consumidores tão importante para o mercado quanto qualquer outro e que precisa ter assegurado seus direitos”, explica.