Depois de passar mais de vinte anos na gaveta, de ganhar uma comissão especial para ser estudada depois das manifestações de rua e dos políticos manifestarem a necessidade, a Câmara dos Deputados está votando a reforma política.
Até agora foram aprovadas seis modificações: fim da reeleição; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; alteração na data da posse de presidente e governador e a permissão de doações de empresas a partidos.
Na próxima semana a votação será retomada, outros pontos devem ser analisados. Finalizada essa primeira fase, a proposta de reforma política será votada em segundo turno pela Câmara, previsto para o início de julho. Aprovada seguirá para análise do Senado. Nada garante nada, por ora.
É bom lembrar que os parlamentares já rejeitaram propostas que ganharam a simpatia da sociedade, como: instituir o voto facultativo nas eleições do país; alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais.
Prevalecendo o que foi votado até agora, a idade mínima para os candidatos ao senado e governador passará para 29 anos e para deputado federal ou estadual, 18 anos. Para prefeito e vereador, continua o mesmo, 21 e 18 anos, respectivamente.
A data de posse para presidente da república foi mudada do dia 1º para o dia 5 de janeiro e a dos governadores para 4 de janeiro, assim os deputados e senadores poderão participar das duas solenidades, se assim desejarem. O assunto mais polêmico, a doação de empresas foi mantida, mas destinada exclusivamente aos partidos políticos, não mais aos candidatos.
O instituto da reeleição para os cargos executivos deixará de existir. Os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores, em 2014, por conta do direito adquirido, poderão participar da última tentativa de recondução.
A maior novidade ficou com a fixação do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. O mandato de senador que é de oito anos, perderá três, e os demais cargos eletivos com quatro anos, ganharam um. Em 2018, dentro da regra de transição, os deputados ainda serão eleitos por quatro anos e os senadores, por nove anos. Os mandatos dos prefeitos serão alterados somente nas eleições de 2020 e do presidente da república a partir de 2022.
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Itapira, 14 de Mar�o de 2025
14/06/2015 | Editoriais A Cidade: Como anda a reforma política?
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