Para vivermos em uma sociedade civilizada, temos que pagar impostos. O imposto pago é que garante os privilégios de viver nessa sociedade organizada.
Para analisar a consciência social de um governante devemos observar a forma pela qual os impostos são arrecadados e como eles são gastos ao longo do tempo. Para analisarmos a consciência social dessa sociedade é só observar a reação dela diante dos resultados da aplicação dos recursos arrecadados.
A semana foi tomada pela informação de que alguns funcionários da Câmara Municipal na tentativa de perpetuar uma prática antiga – a de fazer aprovar leis em beneficio próprio – incluíram no projeto que reajusta os salários dos servidores da casa um artigo que incorporaria algo em torno de R$ 900 mensais a título de “quebra de caixa”, sendo que a instituição há muito tempo não manipula dinheiro vivo, mas que continuava lhes pagando fora da lei.
Alguns funcionários da Câmara recebem, todos os meses, salários na ordem de R$ 17,8 mil. E há quem receba mais de R$ 25 mil. Obviamente, altos salários devem ser resultantes do conhecimento, da competência e, sobretudo, do retorno que propicia ao empregador, seja ele público ou privado. Assim, alto salário não é pecado, mas mérito.
Mas o que dizer quando o alto salário é extraído do imposto pago pela população, mas conseguido por vias tortas, por funcionários que mantém relações de influência com os poderes constituídos e conseguem incluir frases curtas no meio das leis para engordar seus contracheques? Atitudes que não são exclusivas dos servidores itapirenses.
No caso em tela, esses funcionários tem um salário base de R$ 4,3 mil, mas recebem até 25 mil por conta dos adicionais conseguidos ao longo dos anos. A “módica” diferença representa cerca de 500% do salário base, entre quinze a vinte mil reais por mês.
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público, na sua esfera de atuação, deve ganhar mais do que o governante correspondente que passou pelo crivo da população. Assim, quando não conseguem receber acima do teto, eles computam as diferenças não recebidas para buscarem, posteriormente, com a ajuda da justiça e jogar a Constituição Federal no lixo.
O mais triste dessa história, é que essas artimanhas, por falta de leitura atenta ou de compreensão ou com a conivência são aprovadas pelos vereadores. Aprovações que podem dificultar a reversão na Justiça. E quem paga a conta é o dinheiro público, oriundo dos impostos arrecadados.
Num ato inédito e corajoso, os vereadores atuais perceberam a ardileza e propuseram uma emenda para retirar o artigo que visava dar legalidade ao pagamento do tal “quebra de caixa”. Ação que ganhou de imediato a reação raivosa de alguns funcionários que passaram a desrespeitar os vereadores com impropérios e ameaçá-los com retaliações futuras.
Os próximos passos dos vereadores - assim Itapira espera - devem ser dados no sentido de resguardar a importância do cargo outorgado pelo povo e, quem sabe, avaliar a legalidade dos procedimentos que ensejaram adicionais que hoje custam aos cofres públicos cerca de um milhão de reais por ano.
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