******* Este texto foi escrito antes do projeto de lei de reajuste salarial dos secretários. Tal ação apenas reafirma a tese aqui defendida e deixa claro que as medidas abaixo jamais serão incorporadas, pois se trata de mexer com interesses dos detentores do poder nesta cidade. ***********

Todo começo de novo mandato, de novo governo em uma administração municipal, destaca-se, de forma até exagerada, com uma ênfase dramática e quase desesperada, a falta de recursos para despesas correntes e investimentos em vista da má administração que acaba de sair. Este é o caso da administração que assumiu a prefeitura em nossa cidade.

            Diante da suposta condição precária e desequilibrada do erário público municipal, faz-se necessário programas de ajustes radicais, medidas enérgicas para reorganizar as finanças, tendo em vista os exacerbados volumes de dívidas deixados pelo antecessor. Os novos prefeitos gostam de destacar a situação caótica, no que são gentilmente acompanhados por uma mídia não muito crítica quanto à administração governante, tendo em vista não problematizarem a questão.

            Neste sentido, querendo colaborar com um plano estratégico para redução de gastos, gostaríamos de sugerir algumas pequenas medidas que, para além da redução de gastos, significariam uma melhoria na vida dos trabalhadores e população mais necessitada de nossa cidade.

1. Adequação do salário dos agentes políticos (prefeito, vereadores e secretários) aos parâmetros do salário mínimo do DIEESE e da média salarial (IBGE) em nossa cidade: algo em torno de R$ 3.500,00;
2. Auditoria de todas as concessões de serviços públicos, tendo em vista o cancelamento das mesmas;
3. Revisão dos recursos do orçamento que se destinem exclusivamente para remunerar ou subsidiar empresas, seja na área industrial, agrícola ou serviços;
4. Cancelamento dos programas de emprego baseado em importação de empresas de fora da cidade (gasto com subsídios fiscais e desemprego nas outras cidades) e sua substituição pela valorização interna de atividades produtivas, especialmente cooperativas;
5. Organizar o IPTU progressivo (existem possibilidades a partir do Estatuto da Cidade e de um plano diretor popular);
6. Organizar um questionamento coletivo (junto com outros prefeitos) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessa os gastos sociais prejudicando a população;
7. Cancelamento de verbas destinadas a festas promovidas na cidade em que os organizadores sejam entidades privadas (festa da Nona, Rodeio etc).

Perceberam que as medidas elencadas acima questionam a própria ideia de déficit público. No geral as prefeituras dispõem de um volume razoável de recursos.

O problema então é outro, ou seja, a destinação dos recursos do orçamento que fica deficitário por direcionar verbas expressivas para empresários, atendendo, através das políticas públicas, os interesses da classe capitalista. Neste sentido a ideia da falta de recursos é ideologia, pois encobre a destinação do orçamento e serve como legitimação para o aumento de impostos da população em geral.

Assim, discordamos da ladainha sobre a falta de recursos. A questão são os interesses em jogo. Para conduzir política pública para os trabalhadores deve-se restringir os privilégios para os ricos e donos do dinheiro em nossa cidade.

Simples: basta reduzir os gastos deles e aumentar os gastos com os serviços públicos para a população. 

FLAVIO EDUARDO MAZETTO ([email protected]

PSOL - Partido Socialismo e Liberdade