Fica assim, a crítica estabelecida. A ideia de ajuda de deputado ou a famigerada “emenda parlamentar” colabora negativamente com uma nação efetivamente republicana onde as necessidades do contribuinte e cidadão deveriam ser tomadas a partir de definições coletivas, através de um consenso sobre a aplicação de recursos, sem precisar esperar pela “benevolência” (ou melhor, esperteza politica para assegurar determinada base eleitoral) do agente político. Os direitos deveriam estar assegurados por políticas públicas construídas juntamente com a população organizada e devidamente registrada no orçamento. Desta forma, seriam questões legisladas e depois executadas através de um processo claro e transparente desde o primeiro momento, independente de a cidade possuir um “mestre de obras” no parlamento, valorizando-se, assim, uma efetiva democracia. 

O grande desafio é exatamente encontrarmos uma forma republicana de fazer política, pois a prática do deputado salvador é extremamente nociva para a democracia, como também excludente e bairrista, atendendo os interesses de uma localidade em detrimento da outra, quando o agente político deveria ter sido eleito para pensar os problemas de todas as localidades e não apenas de uma suposta filha predileta. A questão é propor uma estratégia política onde os recursos sejam direcionados a partir de análises fundamentadas e, principalmente, para serem de fato decisões republicanas, com a participação popular através de assembleias que definissem as prioridades de execução. No fundo, a questão central que requer ser enfrentada é sobre os participantes da esfera pública. Circunscrever o cidadão ao papel exclusivo de eleitor é uma grande amarra política, fortalecendo o papel de agentes que se comportam de forma paternalista (como se fossem donos dos recursos públicos, distribuindo-os de acordo com suas amizades políticas e interesses classistas) diante das necessidades dos trabalhadores, sempre argumentando pela exiguidade de recursos frente a tantas carências. Tratam como carentes para não ter de enfrentar agentes políticos de direitos e ativos através de suas lutas sociais.

Mas como atender tantas necessidades. Eis aí uma falsa questão. Discordando de meu próprio raciocínio, as prioridades poderiam ser todas atendidas se o orçamento estatal realmente estivesse destinado a atender os interesses dos trabalhadores. Acontece que os recursos são fonte de grandes lutas pelos grupos dominantes, inclusive quando se realizam obras (visto as necessidades de empreiteiras e assemelhados). Basta uma consulta no Orçamento geral da União, ano 2011, para perceber que quase metade dos recursos foram destinados para o grande capital bancário e financeiro (gastos com juros e amortizações da dívida pública). Desta forma, as tais emendas parlamentares ou as ajudinhas dos deputados não estão transformando a realidade de exploração e desrespeito dos direitos do trabalhador brasileiro. Pior ainda quando se transformam em controle de uma base de apoio, negócio que parlamentares e governos usam para atender interesses nem republicanos, nem éticos.

Flavio Eduardo Mazetto ((cientista político e professor) [email protected]