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Itapira, 23 de Janeiro de 2025
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18/02/2014 | Folha de pagamento perto do limite prudencial causa apreensão no funcionalismo público

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dá início nesta semana, de forma oficial, ao período de consultas que tradicionalmente faz ao funcionalismo para aferir as demandas que irão para a mesa de negociação no período da data base em maio. Um novo fato promete, contudo, embaralhar a principal questão envolvendo este tipo de negociação que é o reajuste dos salários.

Segundo afirmou a presidente do Sindicato, Cristina Helena da Silva Gomes, a luz amarela foi acesa no final de 2013, quando ao término do terceiro quadriênio, a folha de pagamento encostou no limite prudencial, margem imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que órgãos executivos gastem com mão de obra. O raciocínio é bastante simples: a situação inviabiliza a concessão de um reajuste mais significativo para a categoria.

A sindicalista disse que tem mantido conversações com o secretário de Finanças, João Batista Bozzi, e ouviu dele que vem sendo feito um estudo mais aprofundado para aferir a origem desta defasagem em torno de 5% a mais do que aquilo que foi aferido no segundo quadrimestre, 46,84%, para 51,21%, ante o teto prudencial de 51,3%. “O Bozzi me disse que iria fazer uma varredura nas contas das contribuições para o fundo de pensão dos servidores, argumentando que na sua opinião a folha de pagamento não apresentou um crescimento tão exponencial a ponto de permitir um descontrole deste porte” comentou.
 
Apesar disso, Cristina se disse otimista com relação ao início de mais um processo de consultas. Ela garante que este modelo de gestão tem permitido um nível de conscientização muito bem vindo no seio do funcionalismo. “Existe uma participação, existe a discussão e os grandes temas levados à mesa de negociação têm saído destas consultas”, garante.
O outro lado
 
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o assunto sempre tem merecido especial atenção do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) no acompanhamento da evolução dos gastos com a folha de pagamento e que o resultado apertado do terceiro quadrimestre do ano passado pode ter mais do que uma justificativa, argumentando que ao longo do ano foram supridos diversos departamentos com novos servidores e encargos para o perfeito andamento dos serviços públicos. Ainda segundo argumento expresso pela assessoria de comunicação, a situação daquela época necessariamente não é a situação atual. “A arrecadação de tributos que interfere diretamente nesta relação entre o gasto com o funcionalismo e o limite prudencial seguramente apresenta crescimento mais consistente no início do ano, e a expectativa da administração é que haja o necessário equilíbrio neste tipo de controle dos gastos municipais”.
Fonte: Da Redação do PCI

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