O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.

?É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos?, disse. O advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que será ?oportunamente, e se formos?.

Cardozo repetiu o argumento de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.

De acordo com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos. ?Quem desrespeita a Constituição age politicamente?, disse.

O ministro disse também que a decisão desta noite ?não abaterá? a presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, ?é uma mulher muito forte? e está aberta ao diálogo para soluções que ?jamais passarão por um golpe de Estado?. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara, possivelmente no período da tarde, disse Cardozo.

Informando não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. ?Várias pessoas que diriam que iam votar [contra o impeachment] não votaram?.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-04/governo-pode-entrar-no-stf-alegando-que-nao-ha-causa-para-impeachmentPaulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil