Desde o dia 8 de fevereiro a administração municipal aguarda um pronunciamento do IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – para a realização de um novo convênio daquela entidade com o Hospital Municipal de Itapira. Caso isso não aconteça, centenas de funcionários públicos estaduais lotados em Itapira, e um número não estimado na região, não mais serão atendidos através do convênio, mas apenas pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Desde o dia 7 de fevereiro, quando se encerrou o convênio que vigorava há 60 meses, tem sido esta a solução adotada para evitar a falta total de atendimento.
A solicitação para que seja feito um novo entendimento, em substituição ao que se encerrou no dia 7 de fevereiro, foi formalizada através da Secretaria de Negócios Jurídicos e Cidadania, depois de ouvida a Secretaria de Saúde do município, mas, desde aquela data, não houve manifestação da diretoria do IAMSPE e nem mesmo do Decam – Departamento de Convênios e Assistência Médica –, ambos órgãos subordinados à Secretaria Estadual de Gestão Pública.
O IAMSPE informou à administração municipal que o convênio em vigor não mais poderia ser prorrogado por ter atingido o limite de vigência previsto em lei, de 60 meses. Antes esta situação, a administração municipal sugeriu a celebração de novo convênio, o que, na prática, permitira a continuidade do atendimento aos servidores públicos estaduais de Itapira e região sem alteração na forma como vinha sendo feito.
Ante a falta de resposta do IAMSPE, a Secretaria de Saúde adotou como norma fazer o atendimento dos servidores estaduais através do SUS, no caso daqueles que exercem suas funções e moram em Itapira. No caso dos servidores estaduais de outros municípios, que buscavam atendimento no Hospital Municipal através do IAMSPE, a Secretaria de Saúde passou a solicitar que eles procurem atendimento através do SUS em suas localidades. O secretário de Negócios Jurídicos e Cidadania, Mário da Fonseca, espera obter uma resposta do IAMSPE o mais breve possível.
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