Foi instalado às 10h desta sexta-feira, 25, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Mogi-Mirim . A solenidade foi realizada no salão do júri.

O evento contou com a presença do deputado Barros Munhoz, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, do Desembargador Vanderci Álavares, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, do prefeito de Mogi-Mirim Carlos Nelson Bueno, da juíza de direito de Mogi-Mirim Dra. Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, demais autoridades judiciárias, políticas e convidados especiais.

Sobre o Centro Judiciário - CEJUSC

As ações judiciais vêm aumentando assustadoramente e a conciliação tem sido vista como uma solução estratégica para reduzir os processos que se acumulam.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais de Justiça do País têm que instalar "Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania" em todas as Comarcas que possuam mais de uma vara para padronizar o funcionamento de todos os Centros.

O objetivo do CNJ é pacificar a sociedade, promover, sempre que possível, uma composição entre as partes envolvidas recuperando os direitos violados.

O CEJUSC atua em três frentes: Conciliação dos feitos em andamento; Conciliação pré-processual  (questões ainda não submetidas ao crivo do Judiciário) e Cidadania que funcionará como um "mini poupa tempo", para emissão de CPF, RG, Carteira de Trabalho, triagem de serviços municipais, PROCON e, no futuro, tenho o objetivo de ampliar para que possamos renovar a CNH de forma célere, além de orientações por assistente social.

A juíza de direito de Mogi-Mirim, Dra. Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, agradeceu as presenças especiais do desembargador Vanderci Álvares e do presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz e ao prefeito Carlos Nelson Bueno: “Nesse projeto em que estamos todos engajados, não só o poder judiciário, mas a sociedade, os outros poderes, os empresários que aqui estão, todos os colaboradores, funcionários, isso torna o sucesso do projeto certo, porque está todo mundo direcionado a um fim maior que é conseguir a justiça e levá-la cada vez mais longe[...] 

Para o deputado Barros Munhoz a justiça brasileira não atende as necessidades do povo: “... para fazer valer os direitos, a justiça precisa ser mais rápida. Justiça tardia, não é justiça. E isso não se consegue em nosso país. A gente gosta muito de atacar as consequências e gosta pouco de atacar as causas. Quais são as causas dessa lentidão: legislação confusa, um verdadeiro cipoal que emperra qualquer tipo de procedimento mais ágil(...).

Munhoz comentou sobre os gastos do poder judiciário: “Pasmem senhores, existe um máximo de gasto para o poder judiciário, que é infinitamente menor do que ele precisa. Mas pior do que isso é que não existe um mínimo. O judiciário não pode gastar mais do que seis por cento das receitas correntes líquidas do estado... E o mínimo para fazer frente às necessidades?(...) Isso é uma barbaridade. Isso é fato e é isso que precisa ser corrigido.”, classificando essa situação como uma dependência do poder judiciário ao poder legislativo.

O desembargador Vanderci Álvares, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori abriu o discurso comunicando que trazia um abraço a todos em nome da presidência. Olhando para Barros Munhoz: “caríssimo deputado, na sua pessoa, eu gostaria de saudar a todos os vínculos do poder legislativo, funcionários do legislativo e o povo de Mogi Mirim.”

Voltando-se para Carlos Nelson: “caro prefeito, na sua pessoa, gostaria de saudar a todos do poder executivo e, também, a todos os operadores do direito.”

Aos convidados: “nós aprendemos na faculdade a lutar dentro de um processo como advogados e bacharéis em direito. Não aprendemos na faculdade, uma coisa que é muito importante, que é mediar, conciliar, essa é a nova ferramenta que se apresenta hoje no Brasil através da resolução 125 do CNJ, em uma oportunidade ímpar de consolidar exatamente a mediação. (...) Não adianta aumentar o número de desembargadores de 360 para 720, de juízes de 2.100 para 4.200, dos nossos funcionários de 45 mil para 90 mil. Não vai adiantar nada, vai chegar o momento em que esse pessoal todo não vai conseguir dar conta do número de processos que cresce em progressão geométrica. Quando eu comecei a sete anos eu dizia São Paulo está com 10 milhões de processos, hoje, vinte e dois milhões.”, reforçando a necessidade da mediação.

Dirigindo-se novamente para Barros Munhoz: “eu lhe trago um abraço especial do meu presidente, Ivan Sartori, a você Barros Munhoz. Vossa excelência tem sido um advogado do Tribunal. Vossa excelência tem sido o guardião do Tribunal de Justiça. Conhece como poucos a verba orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”

O desembargador Vanderci Álvares encerrou a sua fala salientando o novo e grande momento que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está vivendo em função da liderança de Ivan Sartori e da associação criteriosa de ideais proativos e dinâmicos, usando a frase de Albert Einstein para sintetizar a nova vocação: “Se você quer ser feliz, associe-se a um ideal, não a pessoas ou coisas.” 

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