Projeto foi lido em plenário, enviado às comissões e passará por audiência pública
O Projeto de Lei 59/2011, que define as normas a serem seguidas no orçamento futuro do município para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deu entrada na Câmara durante a sessão de terça-feira (31). O texto prevê aumento de 7.6% na receita do Executivo, chegando a R$184 milhões.
A matéria foi lida em plenário e automaticamente enviada às comissões. Agora, obrigatoriamente a propositura terá que passar por uma audiência pública que será convocada pela Comissão de Finanças e Orçamentos. A data ainda será definida pelo parlamentares do grupo de estudo.
Em relação a valores, o projeto prevê que o orçamento do município para o próximo ano atinja o valor de R$184 milhões. Este ano o montante representa R$171 milhões. Segundo o texto, dos 7.6% de crescimento, 4.6% são decorrentes de previsão inflacionária conforme índice IPCA–BACEN (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – Banco Central) e o restante, 3,10% em virtude do crescimento real do município e dos convênios e operações firmados com o Governo Federal.
A LDO define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2012, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre. Enquanto estiver tramitando os parlamentares tem liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.
O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 15 de julho em todo país. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.