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Itapira, 21 de Setembro de 2024
20/05/2011 | Itapira - SP Vereadores aprovam contas de 2008 do ExecutivoTCE também deu parecer favorável aos números relativos ao exercício
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo 07/2011 que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito Toninho Bellini (PV) relativas ao exercício de 2008. O texto seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprovou os números do Executivo relativos àquele ano. A propositura passou pelo plenário sem discussão ou ressalvas dos parlamentares.
O projeto, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, havia sido apresentado na sessão passada, e enviado à ordem do dia do próximo encontro. Antes de ser apresentado em plenário o grupo de análise, formado pelos vereadores, Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT), Carlinhos Sartori (PSDB) e Mauro Antônio moreno (PTB) analisaram todo o documento apresentado pelo órgão estadual.
Como o parecer do TC foi favorável, o decreto elaborado pela própria comissão, tendo a vereadora Sônia Calidone como relatora, também referendou a legalidade das contas. “Concluímos que o poder Executivo respeitou todos os limites impostos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e outros. Por tudo que dos autos constam, seguindo esta relatora o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, opina pela apresentação do decreto Legislativo aprovando as Contas relativas ao exercício de 2008”, descreve no texto da vereadora.
No relatório apresentado pelo órgão fiscalizador do estado, enfatiza-se que houve algumas falhas, porém, “podem ser levadas a campo das recomendações, mesmo porque, formais e gerenciais são possíveis de correção”, enfatizando que não há nada de ilegal nas ações do prefeito.
“Nessas circunstâncias, voto pela emissão do parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura do Município de Itapira, relativas ao exercício de 2008”, assina o presidente do TCE Edgard Camargo Rodrigues e o relator Robson Marinho.
A sessão que decidiu pela aprovação foi realizada em São Paulo, em 23 de novembro do ano passado. Os números apontaram que o Executivo cumpriu as metas, investindo do total de suas finanças, de 25% na aplicação de ensino, 16,15% na saúde (0,15% a mais que o estipulado) e 48.84% dos recursos com pessoal (o limite é 54%).
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