A Lei do Artista de Rua completa hoje (5) três anos em vigor no município do Rio de Janeiro e precisa de mais divulgação para ser plenamente respeitada. A opinião é do diretor de teatro e agitador cultural Amir Haddad, fundador do Teatro Oficina, ao lado de José Celso Martinez Corrêa. Aprovada em 2012, a Lei nº 5.429 regulariza apresentações em espaços públicos da cidade e impede que artistas sejam detidos ou sofram represálias por parte das forças de segurança.

A lei estabelece também que o artista não pode cobrar ingresso, apenas receber doações voluntárias pelas suas apresentações. No caso de uma trupe, grupo de artistas, ela precisa informar à administração regional sobre o horário e local a ser ocupado, para compatibilizar o uso do espaço público. Essa exigência não atinge artistas que se apresentam individualmente.

De acordo com Amir Haddad, a lei melhorou ?oitenta por cento? o tratamento recebido pelos artistas, que têm tido mais liberdade para se apresentar em praças e outros locais públicos, mas ainda há relatos de dificuldades. Para ele, é preciso repensar o conceito de ?ordem pública?, muitas vezes associado à ausência de pessoas.

?O nosso trabalho é diferente, a gente avança na conquista dos espaços públicos, na ideia de que haja um novo conceito de ordem pública, que inclua os artistas de rua como colaboradores dessa ordem pública, e não como destruidores da ordem, conforme a polícia às vezes nos vê, como marginais, bandidos, desordeiros, arruaceiros. Nós somos da rua mas não somos arruaceiros?.

Haddad ressalta que o movimento apoia a lei. ?Estamos insistindo e estamos ganhando espaço. Fazemos questão de manter viva a força da lei, queremos que ela se espalhe no Brasil inteiro, e queremos que o estado do Rio de Janeiro faça uma lei igual. Que o estado e município possam lutar para que os artistas públicos, que não são voltados para o mercado, tenham espaço para se manifestarem livremente?.

Para divulgar a lei e fazer um cadastro dos artistas de rua, Haddad organizou o 2º Festival Carioca de Arte Pública, que começou no dia 18 de abril na Praça Seca, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. No dia 18 deste mês haverá uma apresentação do grupo Tá na Rua sobre os 450 anos da cidade. Até lá, continuam as oficinas, aulas públicas, fóruns e apresentações. No dia 20 o festival sai em cortejo da Praça Seca até Marechal Hermes, segundo ponto de parada este ano, onde promoverá diversas atividades por dois meses, antes de seguir para a Leopoldina.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou que tanto os agentes da própria Seop como os da Guarda Municipal são orientados a seguir o que está na lei, garantindo que o artista possa se apresentar, desde que não transforme a apresentação em atividade econômica, respeitando as doações voluntárias.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2015-06/lei-do-artista-de-rua-do-rio-precisa-de-mais-divulgacao-diz-amir-haddad