Decorridos quase seis meses da publicação da Lei 5065 , de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que regulamenta a construção de calçadas, foram expedidas até o mês de agosto 982 intimações a proprietários de imóveis para que regularizassem sua situação. Deste total 291 haviam sido cumpridas, 132 estão em processo de aguardo de prazo para providências e, desse total, 24 foram multados.

Marcelo Vieira, diretor do setor de Fiscalização diz que o número de pessoas reticentes é menor do que o esperado. “Normalmente a gente espera neste tipo de demanda que pelo menos 10% não cumpra a intimação de imediato. Sinal de que a população compreendeu o alcance da medida”, disse.