A edição deste final de semana, 18, do jornal “A CIDADE” trás a informação de que o Ministério Público, a partir de uma representação do advogado Vandré Bassi Cavalheiro que questionava o cargo de assessor técnico jurídico ocupado pelo funcionário do legislativo Elias Orsini, entendeu serem pertinentes as alegações do advogado e encaminhou à Câmara Municipal de Itapira, uma recomendação Administrativa sugerindo:
1) Que a Câmara se abstenha de contratar qualquer pessoa para prestar serviços sem a prévia realização de concurso público;
2) Exonerar o funcionário Elias Orsini do cargo de assessor técnico jurídico;
3) Abrir concurso público em 60 dias para preenchimento da vaga;
4) Remeter à promotoria, em 60 dias, as informações com as medidas que foram adotadas.
Orsini foi contratado através de concurso público para exercer o cargo de auxiliar legislativo em dezembro de 1994. Em janeiro de 1997, foi nomeado, precariamente para o cargo de assessor técnico jurídico, mantendo a mesma remuneração.
Segundo o jornal, o Presidente Manoel Marques recebeu a notificação, mas só se manifestará depois de analisar o caso. Vale ressaltar, caso a Câmara não cumpra as recomendações, o MP poderá abrir uma ação civil pública.