O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) recomendou à reitoria e aos diretores-gerais do Colégio Pedro II, que retirassem no prazo de 72 horas, cartazes nas unidades Realengo II e Humaitá, com a inscrição ?Fora Temer, contra o golpe?. A recomendação foi rapidamente atendida pela reitoria do Pedro II.

A medida assinada pelo procurador da República, Fábio Moraes de Aragão, recomenda que a direção das unidades de ensino proíbam a colocação futura de cartazes, banners ou panfletos com conteúdo político-partidário nas dependências do colégio. Recomenda também que apurem no âmbito administrativo e responsabilidade funcional dos agentes públicos que ordenaram e colocaram os cartazes, bem como os que permitiram tais atos.

A informação foi passada ao MPF pelo pai de um aluno da unidade Humaitá e por meio de fotografias dos cartazes. O responsável pelo aluno disse que, ao questionar os cartazes, verificou que dois professores incentivavam os alunos a se manifestarem contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e que ao falar com a diretora ouviu como resposta que ?o Brasil sofreu um golpe? e ela não retiraria as faixas.

O procurador Fábio de Aragão cita ainda que a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela fragilidade etária e subordinação hierárquica, se encontram em situação de vulnerabilidade, tornando-se reféns de determinadas agendas partidárias. Além do mais, professores e servidores, em razão do poder de autoridade em relação aos alunos, devem se abster de usar tal prerrogativa para influenciar os alunos em suas convicções políticas pessoais.

O procurador da República considera que o princípio de liberdade não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos, bem como que as manifestações pessoais de posicionamento político ou partidário de professores e servidores devem ser praticados fora do âmbito da repartição pública, depois do horário de expediente.

Retirada

Em nota, o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, disse que as faixas ?Fora Temer? foram colocadas nos muros e grades externas por parte do sindicato da categoria e não teve a aprovação da reitoria e sequer foi submetida a esta possibilidade.

A nota diz ainda que a faixa colocada dentro do prédio da unidade Humaitá II foi retirada pela própria diretora-geral e que, na parte externa, não permanece qualquer faixa em nenhum dos campi.

O autor da colocação dos cartazes não foi identificado individualmente e, no dia de ontem (4), o reitor compareceu ao Ministério Público Federal e apresentou, entre outros esclarecimentos, o que está contido na nota.

Repúdio

O Fórum de Entidades do Pedro II condenou, em nota, a ingerência do MPF e considerou a atitude autoritária e comparada ao período da ditadura. Os participantes do fórum associaram termos usados pelo MPF no ofício aos materiais divulgados pelo projeto ?Escola sem Partido?, que prega o fim do debate e do pensamento crítico nas escolas. Segundo o fórum, é nítida a semelhança no trecho em que justifica a medida afirmando que ?a doutrinação política e ideológica de alunos atentam contra a intelectual de crianças e adolescentes?.

Na nota, o Fórum das Entidades, com apoio do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, aprovou uma série de iniciativas contestando a postura adotada pelo MPF, que estão em debate na noite de hoje (5), em uma assembleia no campus da unidade Tijuca II. Entre as iniciativas estão a assinatura de nota conjunta das entidades de classe, propondo atividades, nas quais a comunidade estará convidada a participar.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/mpf-rj-recomenda-que-colegio-pedro-ii-retire-cartazes-de-fora-temerDouglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil