O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) informou, na manhã de hoje (5), que nove pessoas foram presas por causa de boca de urna no estado: duas em Alvorada, três em Porto Alegre, uma em Livramento e três em Santa Maria. Segundo o tribunal, não foram contabilizadas ocorrências relacionadas a transporte irregular de eleitores e compra de votos.

Até o momento, foram substituídas 199 urnas de um total de 32.769, o que corresponde a 0,75%. Todas as substituições foram por urnas eletrônicas.

A propaganda de boca de urna é considerada crime pela legislação eleitoral. Na boca de urna, candidatos e partidos tentam ganhar nos últimos minutos o voto do eleitor com ações como a distribuição de panfletos e o convencimento de pessoas próximo aos locais de votação.

De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), o recrutamento de eleitores ou a propaganda de boca de urna pode resultar de seis meses a um ano de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

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