Sob o patrocínio do Instituto Estadual de Protestos e Títulos do Brasil (IEPTB), teve lugar na tarde de  segunda-feira, dia 20, na sede do 1º Cartório de Notas e Protesto de Letras e Títulos, a participação dos funcionários em uma espécie de Teleconferência que abordou sobre recente convênio do IEPTB com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que coloca em prática uma medida já prevista na legislação que regulamenta o assunto (Lei 13.160/2008) pela qual a União, governos estaduais e municípios podem fazer a cobrança de créditos tributários utilizando-se dos serviços dos cartórios.

 

A tabeliã Ana Cristina Meizikas, uma paulistana radicada  recentemente na cidade depois que passou em concurso público que lhe deu o direito de gerir o referido cartório, explicou que sempre existiu a possibilidade dos órgãos públicos se utilizarem deste dispositivo de cobrança, mas baseado em entendimento jurisprudencial. “ A Legislação recebeu uma emenda que torna a norma mais clara e esse foi um dos pontos abordados na tele conferência”, afirmou.

 

Ana Cristina explicou que por intermédio de um “cartório recebedor”, as ações são distribuídas de forma equânime para os três cartórios da cidade. Ela defende ainda que os custos deste procedimento são muito inferiores, por exemplo, em comparação com as ações judiciais  levadas a cabo para o recebimento. Ela estima que somente a Prefeitura de Itapira deva ter mais de duas mil ações de cobrança na esfera judicial.  São , segundo seu entendimento, “ações morosas que ajudam a congestionar o Judiciário” e que poderiam ser solucionadas mais fácil e rapidamente se o município recorresse ao expediente dos cartórios.

 

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que está em curso uma ação vinculada às Secretarias de Fazenda e Negócios Jurídicos para a cobrança efetiva de pelo menos mais 1.300 débitos em atraso referentes a IPTU e ISS e que os responsáveis estão sendo convocados até 30 de junho para regularizar sua situação. A Secretaria de Negócios Jurídicas preferiu não comentar a possibilidade de mudar de estratégia e cobrar os inadimplentes via cartórios.

 

Uma fonte ligada à Secretaria de Fazenda e que pediu anonimato, disse que cobranças via cartório acarretam um enorme desgaste de natureza política e por isso são deixadas de lado. “ Quando o sujeito é protestado em cartório, vai dizer que foi o Prefeito quem fez isso!”, resumiu.

 

 

Conferência foi realizada na segunda-feira

 

 

Ana defende a praticidade e economia provada pela cobrança via cartório