MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 15ª LEGISLATURA, DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011.

EXPEDIENTE:

Discussão da Ata da 29ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Ofícios.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o Balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas do mês agosto. Autor. Manoel de Alvário Marques Filho. DESPACHO: CIENTE.

Ofício SG - DAO nº 300/2011. Comunicado de férias. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: CIENTE.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 0014/2011.- Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 4789/11. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 0089/2011.- Altera o artigo 2º da Lei nº 3.016, de 14 de agosto de 1998. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0090/2011.- Autoriza o Município a permutar quantidade de terra com serviços de hora/máquina. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0091/2011.- Dispõe sobre o Programa de Regularização de Crédito Fiscal no Município de Itapira e dá outras providências. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

DE Nº 127/2011.- Projeto de Lei Complementar nº 09/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público do Estado de São Paulo. RELATOR: Sônia de Fátima Calidone dos Santos. DESPACHO: ADIADO POR 30 DIAS.

DE Nº 128/2011.- Projeto de Lei Complementar nº 12/2011. Altera a Lei Complementar nº 4.730 de 04 de abril de 2011 e aprova sua versão consolidada. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

DE Nº 129/2011.- Projeto de Lei Complementar nº 13/2011. Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 4.698/10. RELATOR: Luis Hermínio Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

DE Nº 130/2011.- Projeto de Lei nº 86/2011. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis. RELATOR: Antonio Orcini. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

DE Nº 131/2011.- Projeto de Lei nº 88/2011. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00. RELATOR: Luis Henrique Ferrarini. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar:

De nº 00239/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Francisco Ferraz. Autor. Luis Herminio Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00240/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Philomena Ferreira Ghezzi. Autor. Luis Herminio Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00241/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Ap. Santos. Autor. Luis Herminio Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00242/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Arlindo Marciano. Autor. Luis Herminio Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00243/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Ap. Rosário Soliani. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00244/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Belli. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00245/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Paola Zangelmi Sartorelli. Autor. Carlos Alberto Sartori e Cleber Borges. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00246/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Assumpta Barricati Formigoni. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00247/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Septimo Guratti. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00248/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Vera Maria Varoto dos Santos. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00249/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Voto de pesar pelo falecimento de Dom Bruno Gamberini, arcebispo de Campinas. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00267/2011.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, informações do Sr. Prefeito sobre o montante repassado pelo Ministério da Saúde para o atendimento do programa PSF (Programa Saúde da Família) especificando o valor mensal e anual. Autor. Cleber Borges. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00268/2011.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, que o Sr. Prefeito envie a esta Casa de Leis um inventário pormenorizado de todos os bens pertencentes à municipalidade, tanto os de grande porte quanto os de pequeno porte. Autor. Sônia de Fátima Calidone dos Santos. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00269/2011.- Voto de Congratulação, para com toda equipe do Jornal Correio Popular de Campinas, pelos seus 84 anos de fundação. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00270/2011.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, que o Sr. Prefeito, junto da Secretaria de Educação, informe a esta Casa de Leis o motivo da falta de funcionários na Escola Heitor Soares. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00271/2011.- Oficiar à Telefônica, solicitando que a mesma tome providências quanto aos fios de telefones soltos na Rua José Bonifácio e Rua Comendador João Cintra Autor. Luis Henrique Ferrarini. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00272/2011.- Voto de congratulação com o Ex-gerente Geral da agência local do banco do Brasil, Sr. Rafael Antônio Campagnoli, pela sua merecida aposentadoria. Autor. Luis Herminio Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00475/2011.- Sugere denominar via ou logradouro público de nossa cidade de Santo Semolini. Autor: Rodnei Semolini.

De nº 00484/2011.- Sugere instalação de placas e pintura da sinalização de solo nas vias públicas do Conjunto Habitacional Boa Vista. Autor. Cleber Borges. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

De nº 00485/2011.- Sugere construção de calçada na rua Benedito Bataglini nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima haja visto que os pedestres estão caminhando na rua. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00486/2011.- Sugere denominar via ou logradouro público de nossa cidade de Alfredo Sargentelli. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

De nº 00487/2011.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na rua Francisco Oliveira Job, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Brasil. Autor. Luis Henrique Ferrarini. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00488/2011.- Sugere ao Sr. Prefeito determinar ao setor competente da Prefeitura que realize o asfaltamento das ruas Major David Pereira e Joaquim Inácio da Silveira, compreendidas entre as ruas XV de Novembro e Dr. Francisco de Paula Moreira Barbosa. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00489/2011.- Sugere medidas que especifica no trânsito ao entorno da Escola Estadual Elvira Santos de Oliveira e Praça Mogi-Mirim. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00490/2011.- Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, instalar um redutor de velocidade na rua XV de Novembro, em trecho que especifica. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00491/2011.- Sugere execução de obra de revitalização e reurbanização na escadaria da Ladeira São João. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

De nº 00492/2011.- Sugere aquisição de duas macas para uso nas ambulâncias. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00493/2011.- Sugere aplicação de sinalização de trânsito nas ruas Agostinho O. de Oliveira e Aparecida Vieira Souza. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

De nº 00494/2011.- Sugere denominar via ou logradouro público de nossa cidade de Professora Annette Osmeri Simões Sarkis. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2011. Altera a Lei Complementar nº 4.730 de 04 de abril de 2011 e aprova sua versão consolidada. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2011. Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 4.698/10. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 86/2011. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 88/2011. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00. Autor. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 00259/2011.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, informações do Sr. Prefeito sobre os motivos que levaram a se cogitar a demolição da Igreja de Santa Cruz no bairro de Barão Ataliba Nogueira. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO.

Indicação nº 00485/2011.- Sugere construção de calçada na rua Benedito Bataglini nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima haja visto que os pedestres estão caminhando na rua. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: VISTAS AO VEREADOR MANOEL DE ALVÁRIO MARQUES FILHO.

Indicação nº 00487/2011.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na rua Francisco Oliveira Job, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Brasil. Autor. Luis Henrique Ferrarini. DESPACHO: VISTAS À VEREADORA SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS.

Indicação nº 00488/2011.- Sugere ao Sr. Prefeito determinar ao setor competente da Prefeitura que realize o asfaltamento das ruas Major David Pereira e Joaquim Inácio da Silveira, compreendidas entre as ruas XV de Novembro e Dr. Francisco de Paula Moreira Barbosa. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE..

Indicação nº 00489/2011.- Sugere medidas que especifica no trânsito ao entorno da Escola Estadual Elvira Santos de Oliveira e Praça Mogi-Mirim. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: VISTAS À VEREADORA SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS.

Indicação nº 00490/2011.- Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, instalar um redutor de velocidade na rua XV de Novembro, em trecho que especifica. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: VISTAS À VEREADORA SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS.

Indicação nº 00492/2011.- Sugere aquisição de duas macas para uso nas ambulâncias. Autor. Mauro Antonio Moreno. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

ATA DA 29ª Sessão Ordinária, realizada aos 30 de agosto de 2011. Presidente: MANOEL
DE ALVÁRIO MARQUES FILHO; 1º Secretário: LUIS HERMÍNIO NICOLAI. 2º
Secretário: ANTONIO ORCINI. À Hora Regimental, verificando-se pelo "Livro de
Chamada", haver número legal, estando presentes os Vereadores Srs. ANTONIO ORCINI,
CARLOS ALBERTO SARTORI, CLÉBER JOÃO DA SILVA BORGES, DÉCIO DA
ROCHA CARVALHO, LUIS HENRIQUE FERRARINI, LUIS HERMÍNIO NICOLAI,
MANOEL DE ALVÁRIO MARQUES FILHO, MAURO ANTONIO MORENO e
SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS SANTOS. Ausente o Vereador Sr. RODNEI
SEMOLINI. O Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da
presente Sessão, e dá inicio imediato ao PEQUENO EXPEDIENTE. Como primeira oradora
inscrita, faz uso da palavra a Vereadora Sra. SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS
SANTOS: “Boa noite senhor presidente, senhores membros da Mesa, senhores vereadores,
público presente, funcionários desta Casa, imprensa, internautas. Gostaria de cumprimentar a
todos em nome da Cristina, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos. Venho a esta
tribuna para discorrer sobre um assunto que tomou as páginas dos jornais no último final de
semana. Já tinha citado sobre esse assunto na semana passada. Precisamos tomar uma atitude
e nos posicionarmos. Todos sabem que na Prefeitura há algo de muito grave. Inclusive, está
acontecendo com um funcionário envolvido e suspeito de desvio de dinheiro público. O nome
é esse e não existe outro. Qualquer outro nome que se denomine, acredito que envolverá a
passada de mão no dinheiro público. Chegou aos meus ouvidos uma informação muito mais
perigosa, ou seja, pessoas que não são, efetivamente, funcionários públicos estariam na folha
de pagamento. A Cristina deixou com cada um dos vereadores o pedido para a instauração de
uma CPI. Gostaria de dizer que assino e sou a favorável a essa situação. Espero que os dez
vereadores assinem porque devemos dar um basta nessa situação. Não adianta olharmos para
o município de Campinas e dizer que o prefeito da localidade é safado, o vice-prefeito é
ordinário, e aqui fazermos ouvidos de mercador ou tapar o sol com a peneira. Caso o prefeito
não esteja envolvido, acredito que seja alguém a ele subordinado. Minimamente ele
contribuiu com a sua omissão. Todos sabem que o meu marido trabalhou na administração,
inclusive, na Secretaria que hoje é fruto de uma investigação. É mais um motivo para possuir
um interesse muito grande em apurar essa situação. Meu marido ficou exatamente um mês em
uma secretaria e cinco anos em outra. Podem apurar o que quiserem em qualquer uma das
duas secretarias. Meu marido nunca esteve envolvido em nenhum tipo de falcatrua ou desvio.
Ele saiu de lá com a cabeça erguida. Então, estou pedindo e volto a dizer aquela velha frase,
ou seja, o mesmo pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não posso aceitar que tenham
proposto a CPI do Hotel Fazenda, sendo que o Mino assinou favorável, e hoje os vereadores
não se posicionarem favoravelmente em instaurar uma CPI. O que é errado, é errado com
qualquer um. Não adianta dizer que uma determinada pessoa fez errado e que essa situação
não é errada. É errado do mesmo jeito. A malversação do dinheiro público aconteceu nos dois
casos e nós precisamos apurar essa situação. Não me venha dizer que existe um processo
administrativo. Isso todos já sabem. São duas coisas distintas. Uma é para apurar a atitude
criminosa do funcionário para o mesmo sofrer a sanção necessária para esse delito. A outra é
no sentido de apurarmos o tamanho do rombo e as pessoas coniventes com essa situação.
Devemos analisar se foi somente ele ou se houve conivência por parte de alguém. Quanto se
desviou dos cofres públicos? Então, senhores, espero que todos saiam de cabeça erguida
dizendo que assinará os documentos para a instauração de uma CPI e não ficar olhando para o
rabo do outro, em Campinas por exemplo, e dizer que na localidade está errado e aqui está
correto. Os dois estão errados. Se o prefeito de nossa cidade errou, acredito que o mesmo deve
pagar por essa situação. Portanto, estou pedindo para cada vereador desta Casa colocar a mão
na consciência e constatar que é um momento ímpar que possuímos para investigar
profundamente essa possibilidade de desvio de dinheiro público. Quem não deve, não teme.
Caso não houver nenhum problema e a administração estiver tranqüila, acredito que serei a
primeira a vir a esta tribuna para defender. Podem contar comigo, mas devemos apurar e dar
nomes aos bois. Chega, pois o povo brasileiro não agüenta mais. Não somos diferentes. Não
podemos agüentar a impunidade perante o nosso nariz e acreditar que toda situação é normal.
Não é normal essa situação. Não podemos acreditar que é normal uma mulher apanhar, uma
pessoa bêbada atropelar e matar outra ou pegar o dinheiro público. Todo ano o Sindicato trava
lutas com a administração para conseguir 5 ou 6% de reajuste salarial para os trabalhadores.
Vocês acham correto uma determinada pessoa desviar o dinheiro do povo? Então, essas coisas
não são normais. Devemos parar de contemporizar esse tipo de situação ou acreditar que seja
desse modo em nosso país. Não. Sempre falo que possuímos a obrigação de sermos
vanguarda. Devemos estar à frente do movimento e não na retaguarda. Tenho que lutar para
que a coisa seja correta em nossa cidade, pois é aqui que resido. Então, devemos dar exemplo.
Fomos eleitos pelo povo justamente para disponibilizarmos esse tipo de exemplo. Eles nos
confiaram a posição de guardiões nesta Casa, ou seja, guardiões do dinheiro público. Essa é a
condição precípua do vereador. Nesse momento não devemos virar as costas para a
população. Não me venham dizer que isso é politicalha, pois, desse modo, perguntarei se na
época do Hotel Fazenda também era politicalha. Não foi politicalha no passado, assim como
também não está sendo no presente. Então, senhores, peço aos membros dessa Mesa e para
cada vereador não virar as costas para o povo de Itapira. Não digam ao povo que não estão
nem aí em relação a essa situação. É um problema nosso. Primeiramente devemos arrumar a
nossa Casa. Estou chamando cada vereador para que ponha a mão na consciência e veja que
precisamos disponibilizar exemplo como o município de Campinas. Campinas afastou o
prefeito. Um prefeito que, até então, realizou muitas melhorias para a cidade. Não estou
pedindo o afastamento do prefeito e sim a instauração de uma CPI para apurar quem,
efetivamente, meteu a mão no dinheiro público. Não estou pedindo afastamento do prefeito,
pois não sei se o mesmo está envolvido ou não. Acredito que o prefeito não esteja envolvido
nessa situação. É o meu sentimento. Espero não estar enganada, pois a decepção seria muito
grande. Devemos ser exemplares. Devemos mostrar para a população que o responsável por
toda essa situação assumirá os fatos. O responsável responderá por essa situação. Então,
Mino, Toninho, Zé Branco, Carlinhos, Mauro, Cleber, Ferrarini, peço... Não adianta se
arvorar de bom moço, sair pela tangente e não assinar o negócio. Fazer requerimento, pedido
e tudo mais, é a coisa mais fácil de fazer. Agora, mostrar a cara para a população de quem é
quem, acredito que é difícil. Estou contando com os senhores. Muito obrigada.” A seguir, faz
uso da palavra o Vereador Sr. CARLOS ALBERTO SARTORI: “Senhor presidente,
vereadores, público presente, representantes do Sindicato, ouvintes da Rádio Clube de Itapira,
internautas, imprensa, boa noite. Desvio de dinheiro é um assunto muito revoltante, pois o
povo carece muito de médicos e medicamentos nos postos de Saúde e Hospitais. Muito
dinheiro público está indo para o ralo enquanto poderia ser usado para melhorar o serviço
público. O dinheiro, mais uma vez, está indo para o ralo e o povo que paga seus impostos fica
na expectativa de um bom atendimento médico. A médica do Posto de Saúde situado na Vila
Figueiredo se aposentou. Atualmente existe uma escala médica na localidade, ou seja, cada
dia é um determinado médico que cobre a ausência da Dra. Angélica. É muito difícil essa
situação. Por que é difícil? Porque existem alguns programas que atendem pessoas diabéticas
e hipertensas, mas atualmente essa situação não está sendo feita. Não está sendo feita porque
o período em que o médico cobre o horário de consulta não é suficiente para realizar
atendimento domiciliar. Então, muitos cidadãos que estão sem atendimento médico aguardam
que a administração contrate outro profissional da Saúde para ocupar a referida vaga. Muitos
cidadãos necessitam de atendimento médico. É um descaso muito grande para com o povo
que paga seus impostos. Essa situação é uma falta de respeito muito grande para com a
população. Como vereadores não devemos acusar alguém sem ter certeza de algo. Como
fomos eleitos pelo povo de nossa cidade, acredito que devemos fiscalizar. Caso seja
necessária a instauração de uma CPI, tudo bem. Desse modo, constataremos o responsável
pelo rombo na Prefeitura. Devemos exercer nosso papel como fiscalizadores. Ainda falando
sobre medicação, gostaria de dizer que existe uma funcionária do setor da Saúde que está com
um problema muito grave na visão. Essa pessoa está perdendo a visão dia após dia, sendo que
a mesma depende da medicação disponibilizada pela municipalidade, pois não tem condições
de comprar o remédio. Ela já procurou a Secretaria de Saúde em busca da referida medicação,
mas até o presente momento nada foi feito. Consta no relatório elaborado pelo médico que dia
após dia a paciente perderá a visão. É uma doença rara e grave. O valor do medicamento é
alto e a paciente não possui condições de arcar com esse valor. Desse modo, gostaria de
apelar, mais uma vez, para que o prefeito ponha a mão na consciência. A pessoa precisa do
medicamento. Como ficará essa situação? Será que vão aguardar a pessoa ficar cega para
somente depois disponibilizarem o medicamento? Essa situação não é correta. Devemos
constatar os direitos das pessoas. Essa pessoa trabalhou muito tempo no Hospital Municipal.
Essa situação não é justa. O funcionário que trabalha e colabora para com setor público não
tem a retaguarda necessária quando necessita. Outra reclamação que gostaria de dizer foi
elaborada pelos moradores do Nosso Teto. Os postes de iluminação da praça situada às
margens do rio foram retirados para uma manutenção e não foram recolocados. Vários postes
foram retirados e somente um se encontra no seu devido lugar. É necessário que os
responsáveis pela manutenção utilizem meios que dificultem a deterioração por parte dos
vândalos. Se cada pessoa fizesse sua parte, acredito que não haveria tanta reclamação. Outro
assunto seria no sentido de que elaborei uma indicação relacionada as duas pontes do bairro
Machadinho. As pontes estão muito estreitas, lembrando que as mesmas foram construídas há
algum tempo. O povo reclama dessa situação. As pontes devem ser melhoradas para que,
desse modo, a vazão da mesma seja adequada. Somente um veículo por vez passa pela ponte.
É difícil essa situação, pois atualmente muitas famílias residem no bairro do Machadinho.
Automaticamente isso colabora para que o trânsito seja intenso. É um pedido que estou
fazendo em nome da população que reside no bairro de Machadinho, assim como também em
nome das pessoas que utilizam a estrada da localidade. As duas pontes da localidade carecem
de melhorias. Muitos acidentes ocorreram na localidade. Graças ao bom Deus nenhum dos
acidentes foi fatal. Acredito que existe a possibilidade de a ponte passar por melhorias. Outro
fato que gostaria de dizer é que estive na Secretaria de Habitação. A igreja existente no bairro
de Barão Ataliba Nogueira foi construída logo após a revolução de 32. Existem dois soldados
que estão sepultados na mesma. Existe uma comunidade formada ao redor da igreja. Todos os
trâmites religiosos ocorrem na igreja. Estive conversando com a comunidade de Barão, com o
padre da igreja e, por fim, com a Secretaria de Habitação. Foi dito aos moradores de Barão
que se a igreja de Santa Cruz não fosse derrubada, não seriam construídas as casas da CDHU.
Não existe nenhum tipo de ligação entre a construção das casas e a igreja. A igreja pode ser
deixada onde se encontra. Já existe uma comunidade, assim como os terrenos ao redor da
igreja. A área da igreja pode ser deixada para a população promover festividades religiosas.
Cabe ressaltar que é uma igreja histórica. Não existe possibilidade de derrubar a igreja. Caso
isso realmente aconteça, acredito que seremos um povo sem memória e sem história. Uma
igreja que existe há quase 79 anos não pode ser simplesmente demolida. Ela deve ser
preservada como patrimônio histórico de nossa cidade. Estamos conversando junto a
Secretaria de Habitação. Encerro minhas palavras desejando uma boa noite a todos.” A seguir,
faz uso da palavra o Vereador Sr. LUIS HERMÍNIO NICOLAI: “Boa noite senhor
presidente, membros da Mesa, vereadores, imprensa, público presente. Vários vereadores se
inscreveram para fazer uso da palavra na data de hoje. Como o vereador Cleber Borges abriu
mão de fazer uso da palavra, tentarei usufruir rapidamente o meu tempo. Gostaria de falar o
que a nobre vereadora comentou. Também acredito e possuo certeza que o marido dela não
está e nunca esteve envolvido em falcatruas. Posso garantir que os secretários também não
estão envolvidos em absolutamente nada. Para deixar bem claro em relação a CPI, nobre
vereadora, gostaria de dizer que já recebi o documento da Cristina. Não cheguei a ler o
documento, mas acabei recebendo e assinando o que a mesma propõe para a instauração de
uma CPI. Caso não for o primeiro, acredito que seja o segundo a assinar. A única diferença é
que na Prefeitura o ordenador de todas as atitudes é o prefeito. Sabemos de vários casos em
nossa cidade não somente através da boca pequena e maldita. Recentemente ocorreu um caso
em nossa cidade, onde Itapira inteira está sabendo que um determinado funcionário de uma
empresa desviava dinheiro há quase 8 anos. A pessoa simplesmente pediu desculpa porque se
viu perdida. Existe a história de outra empresa que veio à tona há 2 anos sobre um desvio
comprovado de um funcionário. Então, não vim a esta tribuna para defender. Não vou citar o
nome de ninguém, mas acredito que é uma preocupação muito grande. Está sendo apurada
essa situação. Tomara que essa pessoa tenha passado por seu momento de fraqueza e
incapacidade de gerenciar os problemas. Nesse momento de fraqueza a pessoa fez o que fez.
Ela deve pagar por isso. Com certeza o prefeito responderá por essa situação, pois o mesmo é
o ordenador. Não sabemos se essa pessoa está acompanhada de mais alguém, se o cargo da
mesma é comissionado ou efetivado, o período que ela trabalha na Prefeitura e quanto tempo
está ocorrendo essa situação. Caso essa situação estiver ocorrendo há 7 anos, acredito que
essa pessoa entrou na administração Toninho Bellini. Caso seja uma situação que esteja
ocorrendo há 10 anos, acredito que todos saberão que o fato vem de muito tempo atrás. Essa
situação deveria ser descoberta no passado caso realmente for uma situação de muito anos
atrás. Um jornal disse R$ 1.000.000,00 e outro R$ 400.000,00. Tomara a Deus que não sejam
esses valores. Tomara que tenha sido muito pouco. Aliás, não interessa o valor. O que
realmente interessa é que o responsável por essa situação seja punido. Caso o valor seja alto,
acredito que muitos funcionários públicos foram prejudicados. Tomara que essa situação seja
esclarecida rapidamente. Como líder, irmão do prefeito e, acima de tudo, como vereador,
estarei participando de tudo para acompanhar essa situação de perto. Mais uma vez tenho
certeza que o prefeito não é conivente com o que está acontecendo. Vi a tristeza que o prefeito
se encontra por mais um fato que está ocorrendo. É mais um problema para ser resolvido e
mais um problema judicial. São situações que vão se acumulando. Não é fácil o dia-a-dia do
prefeito. Assinei o documento e também assinarei caso a CPI for instaurada. Então, como
líder do prefeito estou deixando bem claro essa situação. Em segundo lugar, gostaria de dizer
o que é boca maldita e boca pequena. Todos estão de testemunha, pois já disse que não sei o
que está acontecendo. Acredito que estou incomodando alguém, mas não sei por qual motivo.
Acredito que acabarei descobrindo. Em todos os jornais de Itapira está saindo o nome Mino
Nicolai. Não estou querendo me vangloriar. Essa situação está ocorrendo há cerca de 3 meses.
Alegam que o Mino Nicolai é incompetente. Somente dizem sobre a minha pessoa. O que está
acontecendo? Disponibilizei uma entrevista para o Betusca sobre muitas situações que estão
ocorrendo. Também fui entrevistado pelo pessoal do Portal da Cidade de Itapira. Já disse que
somente possuo esses dez minutos para falar. Não citei o nome de ninguém em relação a
denúncia que elaborei. Acredito que é cerca de 95% de chances que realmente tenha
acontecido. Não é nada ilícito, mas acredito que será aquilo que ninguém esperava. Quando
disse que é um órgão de imprensa o Betusca me cobrou. Eu disse que não seria a Rádio e sim
um determinado jornal de nossa cidade. Não citei o nome do jornal e de nenhuma pessoa.
Domingo me surpreendi quando li o jornal Tribuna, pois o mesmo alegou que eu disse que o
jornal estaria negociando. O Jornal disse que sou um engenheiro falido, um mini-sitiante,
dentre outras coisas. É como disse a nobre vereadora, ou seja, quem não deve, não teme. Não
me lembro de ter falado absolutamente nada relacionado ao jornal Tribuna. Não sei o porquê
que o diretor do jornal tentou se explicar rapidamente. Se amanhã dizer que é um dos outros
dois jornais que negociaram, acredito que está mais do que declarado que ele também fez
alguma coisa. Não é possível a pessoa tentar se defender de uma coisa que não sabe. A boca
pequena disse que nos corredores da Câmara Municipal o Mino Nicolai teria dito essa
situação. Não citei em nenhum momento o nome do jornal Tribuna. Como ele se preocupou
em responder rapidamente, acredito que ele deve explicar para a população o motivo pelo
qual o levou a se explicar. Não citei o nome dele em nenhum minuto. Ele disse ponto final no
jornal. Em minha opinião não é ponto final. Vamos até o momento em que surgirá a
negociação. Essa situação pode demorar um ano, mas vai acontecer. Disse que não é nada
ilícito. É somente um acordo de bastidores. Aqueles que são diferentes de um mini-sitiante ou
um engenheiro falido como eu, podem ter certeza que nunca me vendi por valor nenhum. Esse
se vendeu. Então, tenho orgulho de ser um mini-agricultor que cria 70 mil frangos e põe para
o povo comer. Dou emprego para 6 funcionários. Pago em dia e provo para quem quiser. Sou
engenheiro há mais de 35 anos. Passei pelo plano Collor, onde eu e meu irmão construímos
mais de 70 casas em nossa cidade. Foi um sistema de financiamento, sendo que tinham
cancelado o crédito que tínhamos recebido para continuar construindo as casas. Graças a um
grande homem e uma grande mulher, Sr. Hélio Nicolai e Sra. Divanira Bellini Nicolai, nós
vendemos tudo o que tínhamos. O primeiro prédio residencial de Itapira chamado Bella Vista
foi terminado sem meu irmão dar prejuízo para um ser humano sequer. Então, saibam vocês,
que tenho orgulho de ser um mini-agricultor. Acredito que cerca de 70% das pessoas em
Itapira são agricultoras. Muitos lutaram pela vida. Meu pai era um sapateiro sem estudo, mas
posso dizer que ele nos deu a condição de sermos engenheiros. A minha irmã é enfermeira de
alto padrão. Então, lamento esse tipo de comentário que saiu no jornal Tribuna. Posso ser
falido, mas não me vendo por tostão nenhum. Ele que prove que não fez negociata alguma.
Acredito que ficará feio para ele e sua família caso realmente for um homem vendido. Eu não
sou. Se é isso que ele quis dizer, acredito que ele deve engolir com a boca pequena e maldita.
Gostaria de dizer mais uma coisa. Lamento o vereador Carlinhos dizer que é dinheiro público
e que o prefeito é isso e aquilo. Olhem como é incoerente. Todos querem bater no prefeito.
Saiu uma denúncia nos jornais Estado de São Paulo e Folha de São Paulo relacionada a um
desvio de R$ 3.500.000,00 efetuado pelo deputado Barros Munhoz. O homem é intocável. Ele
é presidente da Assembléia Legislativa. Mesmo assim querem acusar o prefeito. Coloquem a
mão na cabeça e constatem o que deputado fez. Boa noite. Obrigado.” A seguir, faz uso da
palavra o Vereador Sr. MAURO ANTONIO MORENO: “Boa noite aos nobres edis,
imprensa escrita e falada, internautas, público presente, funcionários desta Casa. Com poucas
palavras venho explanar sobre o sério problema relacionado a Saúde. Estamos prestes a
inaugurar um posto periférico no bairro do Istor Luppi. É muito importante essa situação, pois
a população que reside na localidade realmente necessita. Infelizmente, atualmente não
possuímos em nossos postos, exemplo disso é o PPA situado no bairro Pé no Chão, a equipe
do programa Saúde Família. Entendo perfeitamente a colocação do superintendente em
relação a dificuldade. Concursos foram realizados. Existe uma determinada dificuldade em
encontrar médicos para atuar nesse programa. O problema está se agravando. Houve a
aposentadoria de uma excelente profissional no bairro do Figueiredo. Também nessa semana
outra profissional pediatra, Dr. Marta, também requereu demissão do cargo. Então, antes de
inaugurarmos outros Postos de Saúde, acredito que devemos corrigir essas falhas humanas no
setor de atendimento ao público. Realmente, apesar do empenho de nosso superintendente,
acredito que devemos encontrar, de alguma maneira, uma solução. O problema está se
agravando dia após dia. Esse tipo de problema é muito sério. Existem outros problemas
relacionados a questão de medicamento, mas acredito que devemos trabalhar focados sobre o
problema existente. Há dois anos abrimos um posto no bairro Brás Cavenaghi, sendo que uma
equipe nossa se deslocou até a localidade para realizar atendimento temporário na localidade.
O que aconteceu? Até o presente momento não houve a reposição da referida equipe.
Possuímos 2.200 famílias que estão sendo atendidas por somente uma equipe. Diariamente
recebemos reclamações da população. É culpa da equipe? Não é culpa da equipe. Devemos
possuir um número de médicos suficientes e um sistema de atendimento que atenda a
população adequadamente. Devemos procurar alternativas para isso. Antes de inaugurarmos
outros postos e deslocarmos esses profissionais que já estão trabalhando no presente
momento, devemos procurar soluções para que não ocorra um reflexo a nível de Hospital
Municipal. A atenção primária são as unidades básicas de Saúde, pois é a porta de entrada dos
serviços. Devemos reforçar e melhorar a qualidade de atendimento. Devemos convocar um
maior número de médicos para atuar na rede básica de Saúde. Desse modo, a grande demanda
não refletirá no Hospital Municipal. O Hospital Municipal foi muito bem conceituado, pois
recebeu uma nota muito boa comparada aos demais municípios de nossa região. Tudo bem,
mas para que isso continue sendo mantido, acredito que devemos focar na área de
atendimento primário. Devemos contratar profissionais e constatar meios alternativos para
solucionarmos esse tipo de problema. Não tenho certeza se terceirizando o serviço que não foi
feito a nível de Unidade de Tratamento Intensivo seria plausível, mas acredito que há meios
de solucionarmos essa situação. Não podemos ficar na expectativa. Atualmente os
profissionais da área de Saúde estão escassos no mercado de trabalho. Por quê? Um
ginecologista quando realiza um trabalho de parto recebe em torno de R$ 200,00 dos
convênios. O fotógrafo que está participando desse parto recebe, muitas vezes, cerca de R$
800,00 a 1.000,00. É incoerente. Não estou desmerecendo a categoria, mas os valores são
diferentes. Uma consulta feita através da Unimed fica em torno de R$ 35,00, sendo que o
profissional da Saúde somente recebe após 60 dias. Então, essa greve que está ocorrendo no
setor de Saúde procede. O médico, infelizmente, continua sendo humilhado e jogado ás
margens. A Saúde, Educação e a Segurança continuarão sendo o pilar de todo governo.
Devemos trabalhar focados nesses setores, pois não podemos deixar que a Saúde afete a
população de maneira negativa. Há alternativas para solucionarmos essa situação.
Disponibilizamos um longo período para que os problemas das contratações fossem sanados,
mas acredito que devemos sentar para tomarmos atitudes mais drásticas para que a Saúde
melhore ainda mais. Possuímos um bom serviço. Acredito que possuímos condições para
melhorarmos ainda mais. Cabe ressaltar que também possuímos pessoas capacitadas no setor
de Saúde que podem resolver esse tipo de problema em curto prazo. Muito obrigado pela
atenção de todos.” A seguir, faz uso da palavra o Vereador Sr. MANOEL DE ALVÁRIO
MARQUES FILHO: “Senhor presidente, nobres colegas, público que nos honra com sua
presença, boa noite. Para mim seria muito cômodo ficar sentado. Como disse a nobre
vereadora Sônia, não voto e não precisaria assinar a CPI. Não penso dessa forma. Em
primeiro lugar, em que pese em não votar, sou favorável a instauração de uma CPI. Devemos
esclarecer duas situações. Ouvi atentamente a nobre vereadora. Acredito que ela não percebeu
e ainda não leu. São duas situações distintas. A vereadora falou do caso de um desvio
efetuado por um provável funcionário e que essa situação tem sido mantida em sigilo. No
entanto, lendo o material do Sindicato, a CPI solicitada não tem nada a ver no presente
momento com esse possível desvio. O que eles dizem é uma CPI de apuração relacionada ao
motivo pelo qual houve aumento na folha de pagamento no decorrer dos meses. Ela deixa
bem claro que seria do ano de 2009, ou seja, entre janeiro a 31 de dezembro de 2009, onde
houve um acréscimo de 11,17%. São duas situações distintas. Então, essa situação deve ficar
clara, pois estamos falando sobre duas coisas diferentes. Sempre estive na Secretaria de
Governo. Segundo o que dizem pelas ruas, pode ter ocorrido um problema com um
funcionário com mais de 30 anos. Devemos deixar claro que até esse momento não se
pronunciou a nome do funcionário. Da mesma forma que possuímos respeito por vocês,
acredito que também possuímos por esse funcionário. Particularmente, acredito que não
podemos julgar sem possuir provas. Uma pessoa com uma carreira de 30 anos pode ser jogada
na vala comum. Pensem que poderia ser qualquer um de vocês nessa situação. Acredito que
estariam querendo ser tratados com o mesmo respeito que estamos tratando o referido
funcionário nesse momento. Porém, existe uma sindicância aberta. Foi determinada a abertura
da sindicância, pois foi essa informação que recebemos. Não quis saber o teor da sindicância
porque não acho justo querer saber algo que ainda está em andamento na Prefeitura. Acredito
que está sendo apurada essa situação. Contento até porque como disse a nobre vereadora,
todos os funcionários são subordinados ao prefeito. Então, não tem como dizer se é esse ou
aquele. Todos são subordinados ao prefeito. Mesmo que hierarquicamente ele possua chefe,
encarregado e tudo mais, acredito que todos são subordinados ao prefeito. Então, gostaria de
deixar bem claro que assinarei a CPI a partir do momento que tivermos o resultado da
sindicância. Acredito que devemos cobrar essa situação com urgência se entendermos que a
sindicância não fez jus ao que ocorreu. Em segundo, o pedido de CPI efetuado pelo Sindicato
também comporta deferimento? É provável. Não vou, de afoito, fazer uma CPI a partir de
agora. Todos os dados que o Sindicato apresenta deixa muito claro que são percentuais e
valores. Em primeiro plano conclamaria aos vereadores para elaborarmos um ofício
direcionado ao prefeito solicitando uma explicação em relação a essa situação. Acredito que
isso é prudência. Até onde sei, segundo o pessoal do Sindicato, eles nunca conseguiram essas
informações. Desse modo, acredito que o prefeito não terá como negar essas informações aos
vereadores. Embasado nessa situação discutiremos com o Sindicato para podermos partir para
a instauração de uma CPI. Desse modo, assinaria sem problema nenhum caso o que vier do
Executivo não for a contento. Então, tomaria essa prudência. Eu, Manoel Marques, lembrando
que não precisaria assinar ou me manifestar, gostaria de deixar claro que são duas situações.
Aguardarei a sindicância relacionada ao funcionário, pois todas as sindicâncias realizadas na
Prefeitura tiveram resultados. Alguns foram condenados e outros absolvidos. Inclusive, a
maioria é defendida pelo próprio advogado do Sindicato. A maioria dos funcionários são
sindicalizados, lembrando que o advogado do Sindicato é um dos melhores da cidade. Isso é
uma realidade. Em segundo, eu Manoel, presidente desta Casa, estou propondo aos
vereadores para elaborarmos um requerimento direcionado ao prefeito solicitando
informações baseadas no que recebemos do Sindicato. É exatamente no ponto relacionado ao
aumento da folha e tudo mais. Se a resposta vinda da Prefeitura não for convincente, acredito
que devemos nos reunir para partirmos a uma CPI. Se for o caso, acredito que não será uma e
sim duas que podem estar ligadas ou não. É um documento. Pelo o que se fala é sobre a folha
de pagamento. A folha de pagamento é um documento e não tem como você criar um
pagamento sem um documento. Tenho conhecimento, assim como a nobre vereadora, sobre a
questão de RH. Para você criar despesa, principalmente em uma Prefeitura, é necessário haver
documentos em tramitação. Esses documentos terão que aparecer. Então, pode ser que seja
uma ou duas CPI. Também pode ocorrer que duas CPI se transformem em apenas uma.
Particularmente, quanto ao funcionário, vou preferir me manter. É funcionário há 30 anos.
Não é somente na Prefeitura. Qualquer local em que alguém esteja trabalhando há 30 anos,
acredito que ficarei com um pé atrás. Não sei o que aconteceu. Não dá para defender ou
acusar alguém. No caso desses aumentos agiria com prudência. Hoje já estamos tendo a
informação do Sindicato, sendo que possuímos força através da elaboração de um
requerimento solicitando para que o prefeito, em 15 dias, nos informe a situação. Desse modo,
analisaremos a situação para partirmos a uma CPI com tranqüilidade. São duas coisas
distintas. Como disse o vereador Mino, é muito complicado. Particularmente disse, quando
saiu uma matéria no Estadão e na Folha, que existe a possibilidade de desvio. Nem assim
condenei o deputado. Disse, através desta tribuna, inclusive quando estávamos falando sobre a
questão do Tribunal de Contas, que pode ser absolvido ou condenado. A partir desse
momento, caso seja em primeira instância, acredito que ainda comporta recurso para a
segunda instância. Então, não dá para falar acusando alguém. A única coisa que seria falha é
quando o vereador diz sobre o desvio de dinheiro e em conseqüência disso falta remédio. Já
está condenando o funcionário, sendo que não sabemos da real situação. Todos falam mais
não citam o nome do funcionário. Acredito que seja prudente não citar o nome, pois o caso da
creche foi muito falado, mas atualmente a situação está começando a ter uma reviravolta pelo
o que estamos fazendo. De repente podemos cometer erros. Falta remédio porque o dinheiro
da Saúde não é suficiente. É comprado o que se pode. Devemos deixar claro que alguns
medicamentos o Estado não envia. É um remédio de alto custo. Então, não podemos
simplesmente jogar na vala comum. Quem compra os remédios são funcionários públicos.
Quem faz o pedido de compra é quem está acima das chefias. Quem autoriza é o secretário.
Quem compra é o comprador de outra secretaria. Então, pessoal, generalizar essa situação não
é cabível. Em minha opinião, acredito que falta medicamento todos os dias. Caso possuirmos
somente 100 remédios e de última hora se gasta 200 remédios devido a uma determinada
epidemia, automaticamente faltará remédio. Caso 10% da população de uma cidade com
70.000 mil habitantes resolva se deslocar ao atendimento médico, acredito que cerca de 200
médicos não conseguiriam resolver a situação. A situação se transformaria em uma epidemia.
Então, acredito que devemos tomar certo cuidado. A posição do Manoel Marques é a
seguinte: Se comprovarem que é desvio e seria necessária a instauração de uma CPI, gostaria
de dizer que assino. Se comprovarem que houve manipulação na folha e deve ocorrer a
instauração de uma CPI, também assino. Não vou condenar o funcionário porque ainda não
sei se aconteceu essa situação. Não vou dizer que a folha está correta ou errada porque são
informações que vieram do Sindicato. Folha de pagamento é um documento. São percentuais
exatos de 11.17%, 7,16% e 3,75%. É documento, pois essa situação foi retirada da folha.
Quero crer em analisar essa situação para logo em seguida darmos andamento na CPI, caso
seja necessário... Aparte concedido a Vereadora Sra. Sônia de Fátima Calidone dos Santos:
Estava ouvindo o Sr. do lado de fora. Não são duas coisas distintas. São duas coisas,
intrinsecamente, ligadas. Se há uma manipulação na folha de pagamento alguém foi
beneficiado. Quero saber quem foi beneficiado e quem baixou as portarias. Essa história de
prudência me deixa muito preocupada. Não estou dizendo que é seu caso, mas, às vezes, a
prudência possui uma linha muito tênue com a conivência. Então, não posso aceitar isso. Se
elaborarmos requerimentos nesta Casa, onde a coisa vai terminar? Ela não volta, entendeu?
Portanto, deve ser aprovado no calor da discussão... Continuando o orador: Tem voltado
sim, vossa excelência, pois tenho lido todos os retornos relacionados aos requerimentos.
Vossa excelência disse que seu marido ficou lá um mês. Se um funcionário fez sozinho, ele
pode ter feito algo até mesmo no mês que o marido da senhora esteve lá. Nem por isso
ninguém vai dizer que ele é culpado, pois não pode. Então, quando digo prudência é pelo fato
de que a responsabilidade é de todos, inclusive na seqüência. Hoje não dá para falar porque
até o presente momento todos falam nos bastidores o nome do funcionário, porém, não
terminam. Todos estão de boca aberta. São 30 anos de casa. Todos possuem respeito pelo
funcionário. Então, não aprovo nada no calor da discussão. Já aprendi que no calor da
discussão somente fazemos besteira. Faço com consciência e caso seja necessário terá o meu
aval e minha assinatura em tudo, mas gostaria de ressaltar que vou respeitar esse funcionário
como respeito a todos até o limite em que dizer ao contrário para que o mesmo seja punido.
Muito obrigado.” Esgotado o tempo regimental do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente
declara-o encerrado e passa ao EXPEDIENTE. A seguir, o Sr. Presidente solicita ao Sr.
Vereador CLEBER JOÃO DA SILVA BORGES, para que da tribuna proceda a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada. 1º) Em discussão e votação a Ata da 28ª Sessão Ordinária,
realizada no dia 23 de Agosto de 2011. DESPACHO: APROVADA POR
UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de
Alvário Marques Filho - Presidente. 2º) Em discussão e votação a Ata da 4ª Sessão Solene,
realizada no dia 25 de Agosto de 2011. DESPACHO: APROVADA POR
UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de
Alvário Marques Filho - Presidente. Em seguida o Sr. Presidente solicita do primeiro
secretário para que proceda a leitura das matérias constantes do Expediente. 3º)
REQUERIMENTO Nº. 00265/2011.- Requer licença pra tratamento de saúde. Autoria:
Rodnei Semolini. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador
Antonio Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho – Presidente.
Não havendo mais Requerimentos de Licença o Sr. Presidente faz a leitura dos Projetos de
Lei. 4º) Projeto de Lei nº. 0086/2011.- Em que o Sr. Prefeito Municipal submete à
apreciação do Colendo Plenário propositura supra que Autoriza o Poder Executivo firmar
convênio com a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis", visando ao repasse de recursos
financeiros. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio
Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho – Presidente. 5º)
Projeto de Lei nº. 0087/2011.- Em que o Sr. Luis Henrique Ferrarini submete à apreciação
do Colendo Plenário propositura supra que Cria o balanço social e ambiental para as
empresas e instituições do terceiro setor estabelecidas no Município de Itapira, que
especifica. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio
Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho – Presidente. 6º)
Projeto de Lei nº. 0088/2011.- Em que o Sr. Prefeito Municipal submete à apreciação do
Colendo Plenário propositura supra que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
70.000,00. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES. SS. "Vereador Antonio
Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho – Presidente. - Não
havendo mais Projetos Lei passamos à leitura dos Pareceres. 7º) PARECER nº. 125/2011.-
Ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2011. As Comissões de Justiça e Redação e Obras
Serviços Público, Agricultura Meio Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a
exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2011, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Rican
Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda", são de parecer favorável à
matéria, eis que inexiste impedimento de ordem constitucional, legal e jurídica que lhe
inquine a tramitação. Quanto ao mérito, todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este
o parecer. A seguir, pela ordem, a Vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos requer e a
Casa aprova por unanimidade, para a presente matéria seja encaminhada à Ordem do Dia de
Hoje, a fim de ser discutida e votada. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS.
"Vereador Antonio Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho -
Presidente. 8º) PARECER nº. 126/2011.- Ao Projeto de Lei nº 85/2011. As Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras Serviços Público, Agricultura Meio
Ambiente, que a este subscrevem, instadas que foram a exarar parecer ao Projeto de Lei nº
85/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza a cessão de uso de imóvel à
empresa Scapex Indústria e Comércio Ltda", são de parecer favorável, eis que inexiste
impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. Quanto
ao mérito, todavia, deixam a critério do Colendo Plenário. É este o parecer. A seguir, pela
ordem, a Vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos requer e a Casa aprova por
unanimidade, para a presente matéria seja encaminhada à Ordem do Dia de Hoje, a fim de ser
discutida e votada. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. SS. "Vereador Antonio
Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho - Presidente. A seguir,
não havendo mais nenhum parecer, o Sr. Presidente passa de imediato aos Votos de Pesares,
Requerimentos e Indicações. Instante que a Vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos
requer e a Casa aprova por unanimidade, para que sejam lidas somente as ementas dos
requerimentos e indicações, salvo aqueles que o Vereador solicitar na íntegra. 9º)
Requerimento Voto de Pesar nº. 00228/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sr.
Clodoaldo Aparecido Marangoni. Autoria. Décio Da Rocha Carvalho. DESPACHO:
APROVADO POR UNANIMIDADE. SS. "Vereador Antonio Caio", aos 30 de Agosto de
2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho – Presidente. 10º) Requerimento Voto de Pesar
nº. 00229/2011.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Angelina Marchioretto da Cruz.
Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. SS.
"Vereador Antonio Caio", aos 30 de Agosto de 2011. a) Manoel de Alvário Marques Filho –
Presidente. 11º) Requerimento Voto de Pesar nº. 00230/2011.- Voto de pesar pelo
falecimento Sra. Cira Baggini Ce