Termina nesta segunda-feira, 31, o prazo dado para contribuintes em atraso com tributos municipais possam negociar de forma vantajosa a liquidação de seus débitos com a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes. Em vigor desde o mês passado, o programa de anistia continua até dezembro, com a diferença de que o contribuinte não terá a opção do parcelamento.
Conforme explicou Celso Tadeu Pelizer, chefe do controle de arrecadação da Prefeitura, a anistia proposta é bastante vantajosa pelo fato de eliminar os chamados encargos moratórios que diminuem o saldo devedor de 35% a 70% conforme o caso. “Alguns diminuem menos, outros mais, mas o fato é que a negociação é extremamente vantajosa para o contribuinte em atraso”, defendeu.
Desde que o programa foi lançado, cresceu bastante a afluência de pessoas interessadas em quitar seus débitos. Pelizer estima que pelo menos 480 contribuintes haviam aderido ao programa até o final desta semana, permitindo a entrada de pelo menos meio milhão de reais nos cofres da prefeitura.
Esclareceu que a maioria das ações que vêm sendo conduzidas junto aos contribuintes referem-se ao pagamento de IPTU e ISS. Um outro conjunto de débitos que envolve valores de alguns milhões de reais estão sendo contestados judicialmente. Segundo seus cálculos, se todos os débitos fossem saldados, entrariam nos cofres da prefeitura quase R$ 50 milhões.