Através da Secretaria de Negócios Jurídicos do município, o prefeito Toninho Bellini informou nesta quinta-feira que entende que o contrato de aluguel do prédio que a Teka – Tecelagem Kuehnrich – ocupa às margens da rodovia SP-147 está automaticamente renovado por mais cinco anos. Ele fez esta afirmação depois de se reunir com o secretário de Negócios Jurídicos de Itapira, Mário da Fonseca, e de despachar uma contra-notificação para os proprietários do prédio, que anos atrás abrigou a Geomag S/A. Assim, ele considera também que não há motivos para que a Teka deixe o prédio, que tem seu aluguel pago pela Prefeitura como forma de incentivo à industrialização no município. De acordo ainda com o documento, entregue no mesmo dia ao advogado da antiga Geomag e a representantes da família Nogueira, é possível apenas, neste momento, discutir uma nova avaliação do valor do aluguel.

A contra-notificação foi emitida em resposta a uma notificação enviada pela família Nogueira à Prefeitura em 25 de julho. A manifestação da Prefeitura é baseada no contrato firmado com Geomag S/A e também com base em leis federais que regulam as normas de locação de prédios comerciais.

Assim, a contra-notificação lembra que a manifestação da Prefeitura pelo interesse na renovação do contrato foi feita levando em conta os 60 dias exigidos contratualmente, assim como respeitando a lei federal 8245/91. Segundo o documento, o contrato entre Prefeitura e a Geomag estabelece claramente: “o locatário poderá solicitar a prorrogação do presente contrato por novo período, devendo notificar a locadora com antecedência de 60 dias do termo do prazo acima convencionado, mantidas as demais condições previstas”. Ainda de acordo com o documento enviado a todos os representantes da empresa, a lei federal estabelece que a renovação será automática desde que o contrato tenha sido feito por escrito, que o período mínimo seja de cinco anos de locação e que o empreendimento esteja instalado no local por no mínimo três anos, condições todas que se aplicam à situação do prédio hoje ocupado pela Teka.

Ao apresentar os fundamentos jurídicos que determinam a renovação automática do aluguel, a contra-notificação lembra ainda que os representantes da antiga Geomag apresentaram como motivo para uma eventual rescisão de contrato apenas o chamado “desinteresse na locação”. Entretanto, a contra-notificação emitida pela Prefeitura ainda destaca que a falta de locação do prédio pode gerar graves problemas para a própria Geomag. Isso porque todo o aluguel recebido pela empresa está comprometido por ordens de penhora. O documento destaca: “tdos os credores do referido aluguel e os juízos que determinaram referidas constrições têm interesse na manutenção da locação e deveriam ter sido informados da intenção da empresa de simplesmente dispor da verba locatícia que hoje recebe, sendo que a pretensão deduzida por Vossas Senhorias configura manifesta fraude à execução”.

Lembrando ainda a importância do aluguel do prédio para a permanência da Teka em Itapira e, conseqüentemente, para o fortalecimento do programa de industrialização do município, o documento ainda informa aos proprietários da antiga Geomag que o contrato em vigor permite o reajuste do valor do aluguel. Neste sentido, o prefeito Toninho Bellini mostra-se disposto a negociar com os proprietários, de forma a assegurar condições justas de locação.

Desde 2005, Prefeitura já pagou mais de

R$ 5 milhões de aluguel de prédio da Teka

Levantamento da Secretaria da Fazenda de Itapira mostra que desde o início da atual administração já foram pagos mais de R$ 5,3 milhões de aluguel pelo prédio hoje ocupado pela Teka. O valor leva em conta os aluguéis do período e também alguns aluguéis de 2004 que não haviam sido pagos e que foram quitados em 2007.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a administração municipal negociou, em 2005, o valor do aluguel com os proprietários da antiga Geomag. Com isso, conseguiu baixar para R$ 50 mil mensais o valor pago. O montante sofreu, ao longo dos anos, reajuste pelo IGPM, conforme determina a lei.

Segundo o prefeito Toninho Bellini, este valor poderá agora, conforme prevê o contrato, ser reajustado, bastando haver negociação entre as partes. “Uma vez que o contrato continua em vigor, os proprietários do prédio poderão apresentar nova proposta de valor, conforme está previsto. Se isso não acontecer, o reajuste será feito pelo IGPM”, afirmou.