Todos os candidatos que fizeram inscrição para os concursos públicos 02, 03 e 04, abertos em 2012 e cancelados por determinação do Tribunal de Contas do Estado, poderão requerer, a partir da segunda-feira, dia 1, a devolução das taxas pagas. A instrução faz parte do decreto 045, publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Jornal Oficial de Itapira.

Para requerer a devolução, os inscritos deverão apresentar cópia de documento de identidade e original e cópia do comprovante de inscrição e do pagamento da taxa de inscrição no concurso.

Não será necessário levar requerimento solicitando a restituição, pois, para facilitar o processo, a Divisão de Protocolo da Prefeitura terá um formulário à disposição dos interessados. No momento da apresentação do pedido, o requerente será informado da data em que deverá retornar para receber a restituição, o que ajudará a evitar transtornos e expectativas para muitos.

Os valores a serem restituídos variam entre R$ 35,00, R$ 50,00 e R$ 65,00, conforme o concurso. Os interessados terão 60 dias a partir da data de publicação do decreto para solicitar a restituição.