Na reunião extraordinária do Condema realizada na quinta-feira passada, dia 29, o Secretário de Negócios Jurídicos e Cidadania, Mario da Fonseca, propôs em tom conciliatório a intermediação junto ao assessor jurídico da Secretaria de Recursos Materiais, Sr. Tiago Kleinfelder, no sentido de esclarecer o contrato de execução de serviços de limpeza pública em relação à Lei Federal nº 12.305/2010, que representa a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na tarde de hoje, dia 5, reunidos na sala do assessor jurídico Tiago, na presença de Mario e de Tarcisio, profissional especializado em licitações, Nino, Odete, Joaquim e Luciana, integrantes do Condema, discutiram os pontos que gerava dúvidas e questionamentos na peça licitatória.

Foram convidados a participar da reunião os representantes do jornal “Tribuna de Itapira” e “A Cidade”, no entanto, sob ordem do Prefeito Toninho Bellini, conforme declarou Mario da Fonseca, a imprensa itapirense está proibida de acompanhar qualquer reunião de trabalho que se realize no interior da prefeitura. O ato de censura gerou um grande mal estar, tanto entre os jornalistas, como entre os integrantes do Condema. Um ato que remeteu aquela sala aos tempos passados, de triste memória, onde a imprensa não era livre, cujo papel de porta voz da população só seria retomado na década de 80.  

“O que assistimos na tarde de hoje, eu jamais esperava ver novamente, na minha vida. Foi lamentável. Indescritível.”, disse Nino.

A primeira questão colocada na discussão foi: por que o Condema não foi chamado para participar da elaboração do projeto básico, que orienta a licitação, se a lei 12.305 exige a participação da sociedade civil?

Resumo da resposta: Foi sim. O Sr. Joaquim, presidente do Condema, participou. Deu sugestões...

Recebeu a contra-argumentação de que o Sr. Joaquim é representante do poder público no Condema, não da sociedade civil. O assunto mudou para a dificuldade que o poder público ainda tem para lidar com os conselhos.

Foram lembrados de que os Conselhos não estão aí para dar sustentação aos pedidos de verbas, nem para resolver pequenos problemas do cotidiano, mas para garantir a participação da comunidade nos assuntos de interesse do cidadão. Os conselhos são instrumentos da cidadania plena.

Nesse momento, novamente, o clima esquentou quando Mario da Fonseca manifestou-se pela liberdade democrática que o governo Novo Tempo tem propiciado aos itapirenses em tom desafiador: noutros tempos, sabe quando é que vocês estariam aqui discutindo? Nunca!

Nino Marcati, irritou-se profundamente, além da conta por sinal, e disse: “chega desse negócio de chamar para vocês os créditos da democracia nessa cidade. Quem conquistou esse espaço foi o povo de Itapira, nas duas últimas eleições. Nós dissemos, na urna que não queríamos mais o que tinha acontecido até aquela data. A única coisa que vocês fizeram, de bom, foi respeitar parte dessa vontade. De funcionar como um período de transição. Mas quando vocês faltam com a transparência. Impedem a imprensa de participar de uma reunião como essa. Nem a vontade completa do povo de Itapira, vocês estão respeitando.”

O segundo ponto levantado foi quanto ao fato da licitação não prever, em nenhum lugar, a redução do lixo a ser coletado.

Resumo da resposta: O processo e a contratação não estão relacionados à política dos resíduos sólidos, mas à coleta, propriamente dita. A política quem vai determinar são vocês do Conselho. Vocês devem ajudar o poder público a fiscalizar. É nesse momento que vocês devem entrar.

Novamente, foi esclarecido que o Conselho deveria participar da formulação do projeto. E não, agora, como fiscalizador. Esse é um assunto que cabe à população, bastava que o formato de serviço permitisse, diariamente. Mas os representantes do Condema aceitaram o desafio. Passarão a ser os guardiões da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sempre que qualquer fato justificar intervenção e cobrança, elas serão encaminhadas aos secretários envolvidos. O Condema aguardará por um tempo justo, o encaminhamento da solução, sob pena de chegar até à representação ao Ministério Público.

Os demais assuntos giraram em torno dos mesmos temas. A reunião foi finalizada com um compromisso de Mario e Tiago no sentido de conseguirem recursos para que o Conselho, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Educação e sociedade civil programem um projeto de Educação Ambiental no município visando a redução do lixo, a eficiência na coleta seletiva, o aprimoramento na logística reversa e a responsabilidade na acomodação do lixo coletado.