Recursos no INSS já são tramitados por meio de processo eletrônico

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02/08/2013 | Recursos no INSS já são tramitados por meio de processo eletrônico

Para o advogado Thomaz Antonio de Moraes esse novo sistema se deve ao trabalho de equipe do Secretário Gabas

Desde o último dia 01 de agosto, os recursos de benefícios da Previdência Social são tramitados por meio de processo eletrônico.

Segundo o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, entre as principais vantagens que a nova ferramenta apresenta está a economia, já que não será mais preciso armazenar e transportar documentos em papel, mais flexibilidade e rapidez na movimentação dos processos, maior domínio de auditoria dos atos praticados, aumento do controle das demandas, redução do número de segurados nas agências e garantia de integridade e autenticidade por meio da utilização de assinatura digital.

Para implementar o e-Recursos, várias parcerias foram feitas, como por exemplo: convênios feitos com o TRF-4, para cessão do código-fonte do sistema de processo eletrônico; com o Banco do Brasil, para a doação de kits com certificado digital; com o Superior Tribunal de Justiça, para cessão de um sistema de digitalização de processos.

O e-Recursos será utilizado na segunda etapa do processo de benefício, quando o segurado, após uma decisão negatória do Instituto, solicita um recurso administrativo, sendo toda a movimentação eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos andamentos do processo de recurso.

Para o advogado e Presidente da 95ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itapira, Dr. Thomaz Antonio de Moraes, o e-Recursos “é mais uma batalha vencida a valorar o processo administrativo, dando maior celeridade aos recursos impetrados pelos beneficiários da Previdência Social, salientando que na última quinta-feira fez questão de telefonar diretamente ao Secretário Gabas e parabenizar essa iniciativa capitaneada por ele ”.

Fonte: Da Redação do PCI

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