O recém-encerrado mês de Abril  foi marcado por uma sucessão de crimes hediondos que reascenderam a discussão sobre a redução da maioridade penal. No início do mês o estudante universitário Victor Hugo Delppman, de 19 anos, foi morto na porta de casa baleado na cabeça por um menor de idade mesmo sem ter reagido ao assalto. Dias depois foram duas cidades interioranas, Cunha no Vale do Paraíba e Pinhalzinho aqui no circuito das águas. Nas duas cidades um casal de idosos tiveram fim parecido, mortos a facadas por menores de idade que invadiram suas residências para cometer assaltos. E mais recentemente, em São Bernardo  do Campo, o caso mais chocante de todos: a dentista Cinthya Magali Coutinho , de 47 anos, foi queimada viva porque só tinha 30 reais em sua conta bancária. O assassino, a exemplo dos outros casos, era menor de idade.

 

O advogado criminalista Ariovaldo Risola, com 49 anos de atuação, acha que esta sucessão de  fatos acaba fomentando um desejo de vingança da sociedade  e que por isso é contra a redução da  maioridade. “ Não é isso ( a redução) que vai resolver a questão da violência. É um erro apostar nesta solução”. Confrontado com  os casos recentes, Risola imagina uma solução curiosa. “ Defendo que pessoas que praticam crimes bárbaros sejam doadores compulsórios de órgãos humanos. Se matou alguém indiscriminadamente terá que ajudar a salvar a vida de uma outra. Alguém tendo consciência de que isso será possível , uma mutilação de seu corpo, certamente vai pensar duas vezes antes de cometer um crime”, posicionou-se.

 

A educadora Nilza Osti Fracarolli, com dois mandatos à frente do Conselho Tutelar, disse que entende que o mundo está violento, mas não  acha que a melhor saída seja reduzir a maioridade penal. “ Tenho medo de andar na rua, mas a questão da violência não vai ser resolvida com base em uma discussão irracional”, admitiu. Ela diz que “ O Estado é omisso na formação do cidadão  e aparece como algoz na hora de punir. O castigo comprovadamente não tem funcionado como fator desinibição da violência e tão pouco para ressocializar o infrator. É preciso ter cuidado com a questão.  Na minha opinião, a falta de  políticas públicas adequadas, de educação de qualidade , do esfacelamento do  lar       são as raízes do problema”, expôs.

 

O Promotor de Justiça André Brandão, que atuou por quase uma década em Itapira e desde o final do ano  passado está a serviço do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Piracicaba), tem visão diferente do problema. “ Se um jovem tem discernimento para eleger o presidente da República, possui também  entendimento de que  não pode sair por aí matando as pessoas, infelicitando centenas de  lares como vem ocorrendo atualmente. Sou sim favorável à redução da maioridade , para casos mais graves. Precisamos destacar que as ocorrências envolvendo menores em delitos graves não param de crescer”, avaliou.

 

 

Thomaz Antonio  de Moraes, presidente da sub-seção da OAB Itapira, também  defende a redução. “ A situação está se tornando insustentável. Não dá mais para  ignorar que a sociedade está desprotegida. Acho até que aqueles que  são contrários possuem argumentos convincentes. Mas a questão é que a sociedade exige um basta nesta situação. Não adianta ficar filosofando que o Estado é  culpado da situação enquanto vítimas inocentes padecem todos os dias”, entende. Moraes acha que o momento é oportuno para que o Congresso Nacional convoque um plebiscito sobre o tema. “Um plebiscito tem a vantagem de envolver a sociedade brasileira num debate muito oportuno. É preciso dissecar o assunto para  que a própria sociedade decida qual o melhor caminho”, defendeu.

 

 

Moraes: plebiscito é uma saída

 

Risola: mutilação como freio

 

 

Brandão: sociedade não aguenta mais