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Itapira, 16 de Janeiro de 2025
Notícia
13/07/2016 | Relator da LDO rejeita CPMF como fonte de arrecadação do governo em 2017

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017.

O relatório sobre o PLN 2/2016 deve ser votado hoje (13) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Para o senador, diante do atual momento político-social, a volta do imposto é ?improvável e inoportuna?. Em documento encaminhado ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, Wellington observou que a manutenção da projeção de receita com base na CPMF ?não contribui para a construção de um orçamento realista?.

O parlamentar defende ainda que a obtenção da meta orçamentária proposta pelo Executivo, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, esteja amparada na redução dos gastos públicos e não represente a criação de novos impostos.

Para que a CPMF seja uma realidade a partir próximo ano, o Congresso teria de votar a medida até 31 de agosto, quando se encerra o prazo para encaminhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/relator-da-ldo-rejeita-cpmf-como-fonte-de-arrecadacao-do-governo-em-2017Karine Melo ? Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

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