Ao ter adiada a reunião da comissão especial que iria votar nesta quarta-feira (7) o seu relatório sobre a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado Carlos Sampaio (SP) afirmou que aproveitará os próximos dias para aperfeiçoar o texto a partir de mais conversas com representantes do Ministério Público e da Vara da Infância e da Adolescência. O relatório estará disponível aos integrantes da comissão na próxima terça-feira (13).

O texto de Sampaio prevê o endurecimento de medidas sociodisciplinares a menores infratores e agrava a pena dos adultos que praticarem, com adolescentes, crime de qualquer natureza. “Minha ideia é chegarmos a um consenso. Não tenho a intenção de mudar a espinha dorsal do ECA, que foi muito bem elaborado e já tem mais de 20 anos, mas criar um aprimoramento”, afirmou o parlamentar.

Uma das principais alterações é o aumento do tempo máximo de internação de três para oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis aos crimes hediondos, como tortura, terrorismo , tráfico de entorpecentes e drogas. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do crime que tenha cometido.

A mudança foi sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e acolhida na matéria. “É evidente que esse adolescente demonstrou um desvio de conduta bastante severo e precisa ter um tempo maior de internação, até para ele garantir a sua ressocialização”, defendeu Sampaio, que também propõe em seu relatório o agravamento da pena de adultos que utilizarem crianças e adolescentes para a prática de qualquer crime . “A ideia é dar uma resposta à sociedade para o crescente número de adolescente que praticam crimes hediondos e ao fato de adultos usarem adolescentes para atos ilícitos”, acrescentou.

Em novembro do ano passado, governador Alckmin esteve na Câmara para debater o assunto em seminário. Ao longo de 2013, Sampaio – que era, então, líder do PSDB na Câmara - participou de várias discussões país afora.

Novas unidades

De acordo com o deputado tucano, o texto determina ainda o isolamento dos adolescentes que cometeram infrações equiparáveis a crimes hediondos ao completarem 18 anos. Eles serão conduzidos a alas, pavimentos ou unidades especiais. “Eles têm que obrigatoriamente deixar o convívio dos menores de 18 anos”, explicou.

Para que o projeto de Sampaio tenha efetividade, estão previstas reformas e construções de novos centros socioeducativos, que serão de responsabilidade dos governos estaduais. “Assim que essa lei for promulgada, os governadores terão quatro anos, a partir da posse, para fazerem as mudanças. Se não fizerem, vão responder por improbidade administrativa”, alertou o deputado.

Segundo ele, essas obras serão feitas dentro do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado pelo governo federal em 2011 para acelerar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos estádios da Copa.

(Com informações do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)