Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicou que 9,2% dos processos em trâmite em 14 varas criminais da capital são referentes a violência doméstica, totalizando 1.153 processos. Na 1ª vara de Santo Amaro, zona sul paulistana, o índice chega a 17,1%, com 257 processos. Além destes, tramitam no Juizado de Violência Doméstica, na Barra Funda, zona oeste, 592 processos.

Para a juíza da seção criminal do TJSP, Maria Domitila Mansur, os números representam um avanço na divulgação da Lei Maria da Penha. “A lei acabou sendo propalada, e as consequências foram divulgadas, sobretudo pela mídia. Isso fez com que as mulheres agredidas procurassem mais a regularização da situação”.

Entre os fatores que ajudaram a difundir o enfrentamento da violência contra as mulheres, Maria Domitila destacou a criação das varas específicas. “A instalação de varas especializadas ajudou muito a divulgar o espírito da lei”. Segundo a juíza, serão instaladas mais seis delas até o final do ano.

Maria Domitila lembrou, no entanto, que a função do judiciário, nos casos de conflito familiar, não é simplesmente punir, mas buscar a melhor solução para cada realidade. “Nisto que se debruça o operador de direito. Não só no processo e na aplicação de penalidade, mas também na retomada do vínculo afetivo por meio de atendimento social, psicológico, médico e jurídico”.

O papel fundamental do Pode Judiciário, especialmente nas varas especializadas, é, de acordo com a juíza, informar a mulher agredida sobre os seus direitos e os procedimentos e desfechos possíveis do caso.
 

Edição: Rivadavia Severo