Na tarde desta quinta-feira, 7, atendendo a solicitação dos estudantes os vereadores convidaram a secretária Flavia Rossi para participar de uma reunião de revisão do Decreto Municipal Nº 014 de 22 de janeiro de 2013.
Participaram da reunião, além da Secretária de Educação, o secretário de negócios jurídicos e cidadania, José Augusto Francisco Urbini, a diretora de promoção social, Eliana Assugeni Sobreiro Dias, o presidente da câmara, Carlinhos Sartori, os vereadores Marquinhos, Dr. Pedro, Carlão Jamarino, Juliano Feliciano, Dr. Mauricio, Dr. Pedro e representantes dos estudantes.
Vários pontos polêmicos foram levantados pelos estudantes, como por exemplo, o artigo 8º do decreto que trata da distribuição dos subsídios de acordo com a renda per capita familiar liquida. Para obter 100% do valor do benefício, o estudante, junto com a sua família, não pode ultrapassar meio salário mínimo, ou seja, R$ 339,00 e estudantes, cuja família apresente renda superior a três salários e meio, R$ 2.373,00, não seriam contemplados.
Flavia Rossi e Eliana Sobreiro explicaram que os limites para efeito do cumprimento do decreto devem ser considerados per capita, ou seja, uma família comporta de cinco integrantes, o valor R$ 339,00 deve ser multiplicado por 5 ou R$ 1.695,00. Caso a renda familiar dessa família seja igual ou inferior a R 1.695,00, o estudante terá direito ao subsídio integral.
No limite superior, para uma família com cinco pessoas, deixará de ser contemplado o estudante cuja renda familiar supere R$ 11.865,00.
Outra questão levantada pelos estudantes refere-se à relação de documentos exigida, considerada por eles como abusiva. O secretário Urbini explicou que os documentos solicitados seguem a legislação federal para que se comprove o enquadramento social dos interessados.
Durante a reunião, vários pontos foram levantados pelos estudantes. Desde a diferença dos veículos até os motivos da redução das verbas, o que será feito com as sobras e quem vai fiscalizar a aplicação dos recursos.
Flavia Rossi esclareceu que o decreto atende a exigência de atender quem precisa mais e que o formato adotado na administração passada não era justo e a manutenção poderia ser questionada pelo Tribunal de Contas. Esclareceu, também, que a verba destinada era de R$ 800 mil, mas estavam gastando quase R$ 1.300.000,00.
“No primeiro momento, a nossa obrigação é enquadrar os subsídios dentro da verba destinada para essa finalidade, depois vamos acompanhar a evolução dos acontecimentos e, tão logo tenhamos números mais consistentes, faremos as adequações necessárias” disse Flávia.
Sobre os matriculados nos cursos em função das chamadas do Prouni, por exemplo, o prazo do requerimento será estendido, para os demais casos a data limite é 15 de fevereiro.
Para um dos representantes, os alunos não saíram satisfeitos da reunião, mas entenderam a preocupação da nova administração em disciplinar o sistema. “Pelo menos nos reunimos com os secretários e os vereadores, todas as questões foram esclarecidas e tivemos a sensação de que eles vão acompanhar os desdobramentos e farão as devidas correções, se necessárias”.
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Itapira, 25 de Novembro de 2024
07/02/2013 | Subsídios: secretários e vereadores reuniram-se com estudantes.
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