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17/03/2011 | TCE contrariou parecer ao aprovar contas de Munhoz

Para técnicos, contratos firmados por presidente da Assembleia são irregulares

Deputado é acusado em ação por desvio de verba após licitação vencida por empresa em nome de laranjas; ele nega

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas de São Paulo contrariou pareceres de sua área técnica e alertas do Ministério Público que apontaram irregularidades em licitações que levaram à abertura de ação de improbidade contra o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB).
Apesar de análise técnica do TCE, que considerou irregulares as licitações feitas por Barros Munhoz em sua gestão no município de Itapira (SP), o tribunal aprovou as contas da prefeitura e contratos firmados com a empresa Conservias, aberta em nome de laranjas.
A empresa é pivô da denúncia oferecida pelo Ministério Público à Justiça, na qual Barros Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da prefeitura à época em que era prefeito.
As licitações envolvendo a Conservias tiveram concorrência simulada, segundo o Ministério Público. A sócia da empresa, Joleide Ramos Lima, é dona de casa e afirmou à Folha que apenas "emprestou" sua assinatura para abrir a empresa.
Joleide também é dona de outra empresa que participou da licitação -e perdeu.
Barros Munhoz afirmou que a empresa cumpriu as exigências formais para participar das licitações e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados.

TÉCNICOS
Acionados para analisar os contratos após ofício da Promotoria, técnicos da unidade de Campinas do TCE concluíram que os pagamentos à empresa foram irregulares e que cabia devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Entre os problemas apontados estão assinaturas falsificadas, pagamentos de serviços a pessoas não contratadas, valores de cheques não correspondentes aos das notas fiscais e nenhum recibo assinado pelo representante legal da empresa.
O parecer foi apresentado em março de 2006, sete meses após o TCE ter julgado regulares as contas de Munhoz. No relatório final da aprovação das contas, o conselheiro Eduardo Bittencourt disse não ter visto "atos lesivos" nas licitações, mas pediu exame mais aprofundado. O tribunal, então, solicitou a Munhoz que apresentasse defesa específica sobre os contratos.

DEFESA
Os advogados do deputado negam irregularidades. Quanto às assinaturas supostamente falsificadas, dizem que o diretor de compras da prefeitura lida com milhares de processos e que, por isso, não teria como identificar uma possível ilegalidade.
Sobre os pagamentos a terceiros, alegam que pessoas que receberam pela Conservias tinham procuração.
Em fevereiro de 2008, o conselheiro Edgard Camargo, em voto sucinto, não fez menção às irregularidades apontadas pelos técnicos e pela Promotoria, e deu razão a Munhoz por ter "preenchido" as exigências legais.



OUTRO LADO

Conselheiros não comentam decisão, afirma tribunal

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disse que os conselheiros não comentam decisões proferidas.
Ao ser reeleito anteontem para presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Barros Munhoz (PSDB) se disse "massacrado" e "injustiçado".
Acusado pelo Ministério Público de ter participado do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), ele afirmou que nunca cometeu um ato de irregularidade e que todas as suas contas foram aprovadas.
Em seu discurso após ser reconduzido ao cargo, o deputado disse que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça e que não há uma condenação definitiva.
"Essa representação que serviu de pano de fundo pra tanta calúnia, injúria e difamação que sofri nem sequer foi recebida. Fui condenado sem ter sido julgado."
A assessoria de Barros Munhoz afirmou anteriormente que a Conservias cumpriu as exigências formais para participar das licitações, e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados.
Ainda segundo a assessoria, o deputado não participou de irregularidades eventualmente apuradas em investigações.
A movimentação financeira dele em 2003 foi compatível com suas atividades empresariais e empréstimos que ele obteve no período, afirma a equipe do deputado.

Fonte: Folha de São Paulo

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