Dra Hélia acredita na eficácia no novo modelo

Uma cerimônia realizada na tarde da última quarta­-feira,18, oficializou a criação na Comarca local do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), uma espécie de “instância intermediária” criada com a finalidade de desafogar o Poder Judiciário do enorme volume de processos que acumula ano a ano. Segundo a juíza de Direito Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, que atua em Mogi Mirim e integra o núcleo permanente de métodos consensuais, São Paulo chega a este final de ano com cerca de 100 Centros instalados.

A magistrada represen­tou o atual presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, na referida soleni­dade. Disse que em Mogi Mirim, onde atua - cidade que a exemplo de Mogi Gua­çu já tem funcionando o Centro de Conciliação - as distribuições de processos caíram em torno de 60%, e a resolução dos casos arbitrados atinge cerca de 30 a 40 dias.

A juíza Hélia Regina Pi­chotano, que é diretora­-geral do Fórum, acumulará também a função de Juíza Coordenadora do Cejusc local. Otimista, ela acre­dita que a novidade terá condições de permitir que diversos conflitos, essen­cialmente na área civil, não se tornem ações judiciais, com este novo tipo de ar­bitragem. Revelou que com a ajuda do Poder Executivo Municipal um imóvel na região central da cidade estará recebendo as partes litigantes. “O Tribunal e a Prefeitura celebraram um convênio que permite as adaptações necessárias no prédio, como a questão de acessibilidade”, ilustrou.

Histórico

A oficialização do fun­cionamento do Cejusc é na verdade a conclusão de um processo iniciado desde abril de 2012, quan­do um grupo de pessoas interessadas realizou um curso para atuar como mediador. Esteve à frente deste processo o servidor do Poder Judiciário, Sebas­tião Carlos Bernardes da Silva, 49, que passa a atuar com coordenador de um grupo de 14 pessoas que passou por 57 horas de treinamento num curso on line oferecido pela Escola Paulista de Magistratura. O curso foi finalizado há cerca de um ano.

Silva explica que ao todo 21 pessoas se ins­creveram, mas que so­mente 14 concluíram o curso. Nele, estas pessoas aprenderam como lidar com situações litigiosas como questões familiares, guarda de filhos e questões envolvendo danos, bens e outros valores. Depois de conduzido o proces­so de conciliação, o caso é levado ao Magistrado que homologa o acordo firmado entre as partes. “ A homologação tem tí­tulo executivo, ou seja, se não houver cumprimen­to por uma das partes, ela incorrerá em sanções jurídicas”, advertiu. Na cerimônia de quarta-feira coube ao advogado Sérgio Augusto Urbini representar o prefeito José Natalino Paganini (PSDB).

Juiza Fernanda garante que em Mogi Mirim número de processos diminuiu com a medida

 

 

Advogado Luis Eugênio Barducco (direita) representou a OAB