Desde a semana passada um ato administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elevou a condição da Comarca de Itapira para Entrância Intermediária. Entrância é um termo que define classificação das diversas comarcas de acordo com critérios objetivos tais como número de processos, contagem populacional e eleitoral. Itapira tinha o status de Entrância Inicial .
Com a nova classificação, segundo mencionou a juíza Hélia Regina Pichotano, por intermédio de sua assessoria, a Comarca local fica apta a receber maiores recursos do TJ para melhorar sua funcionalidade, tais como designação de novos funcionários e até mesmo acelerar o processo de instalação da Terceira Vara, antigo pleito dos itapirenses e uma antiga reivindicação que tem contado com enorme empenho pessoal da magistrada.
O conjunto de reformas empreendido no Fórum entre 2011 e 2012 deixou tudo preparado para recepcionar a Terceira Vara. O deputado Barros Munhoz (PSDB) disse que a elevação do grau de Entrância da Comarca de Itapira é uma grande notícia. “Recebi a informação que o processo administrativo que autoriza a elevação de categoria já foi concluído, uma notícia de fato muito importante para nossa cidade”, avaliou . Munhoz disse ainda que continua bastante empenhado no acompanhamento dos trâmites da instalação da Terceira Vara. “São dezenas de cidades com a mesma solicitação e os deputados deverão definir em breve os critérios para apriorização no atendimento destes pedidos. De minha parte, continuo atento à necessidade de Itapira também ser contemplada, contribuindo com aquilo que estiver ao meu alcance para coroar com êxito mais esta importante bandeira de luta”, enfatizou.
Para o advogado Thomaz Antonio de Moraes, presidente da sub-seção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a elevação da classificação da Comarca local deve ser creditada ao trabalho desenvolvido pelos servidores do Judiciário local. “Uma grande notícia e quero parabenizar em nome da juíza Hélia e a todos os servidores da nossa Comarca por esta conquista, porque de certa forma ela reflete o excelente trabalho realizado no nosso Fórum”, elogiou. Moraes também acredita que esta medida será importante para aceleração da instalação não só da Terceira Vara, mas também do Juizado Especial. “Nós da classe dos advogados estamos igualmente irmanados com o Judiciário e, tenho certeza, contando também com o empenho do Executivo e do Legislativo municipale com a fundamental participação do deputado Barros Munhoz, para que novas conquistas sejam anunciadas em breve”, finalizou.
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