Gilberto Costa*
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Lisboa – O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE) retornam hoje (16) a Lisboa para fazer nova avaliação do andamento do Programa de Assistência Econômica e Financeira (Paef). A visita dos credores que formam a chamada Troika antecede a liberação da parcela de 5,5 bilhões de euros (cerca de R$ 17 bilhões no câmbio oficial), do empréstimo de 78 bilhões de euros concedido a Portugal desde 2011.

A visita da Troika será marcada pela tentativa de Portugal de conseguir dilatar as metas de economia de gastos públicos para o próximo ano. O governo português quer que o déficit público seja equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta estabelecida pelos credores é que a diferença entre o que o Estado arrecada e gasta não fique acima de 4% do PIB. O acumulo de déficit nos últimos anos fez com que Portugal atingisse dívida pública de mais de 130% de toda a riqueza anualmente gerada pelo país

Se o governo português quer ouvir um “sim” para uma margem maior de tolerância com os gastos públicos, os credores por sua vez querem escutar como Portugal fará cortes permanentes de despesas. Além do enxugamento de gastos sociais, estará sobre a mesa de negociação a unificação das regras de aposentadoria para funcionários públicos e empregados privados, o adiamento em um ano da idade de aposentadoria (66 anos) e outras medidas como o corte de salários e a dispensa de servidores, já desautorizadas pelo Tribunal Constitucional.

O que for acertado pelo governo português e os credores internacionais vai orientar a elaboração do Orçamento do Estado 2014 que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem de apresentar à Assembleia da República até 15 de outubro próximo. O governo já anunciou a intenção de fazer uma “reforma do Estado” para economizar 4,8 bilhões de euros.

Além dos cortes de gastos públicos, a visita da Troika também servirá para que o governo e os credores comecem a tratar da situação de Portugal após o término do Paef, em junho do ano que vem. Segundo a Agência Lusa, há possibilidade de criação de um “programa cautelar”, com uma linha de crédito “preventiva” e “condicionada”, financiada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O programa serviria como garantia a credores da dívida quando Portugal voltasse a negociar plenamente os títulos do Tesouro no mercado financeiro internacional.

Toda essa agenda (que equivale à 8ª e 9ª rodadas de avaliação da Troika) será tratada por novos interlocutores das duas partes. Será a primeira vez que Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, estarão à frente das negociações. Do lado dos credores, será a estreia do economista indiano Subir Lall, novo representante do FMI, e do irlandês John Berrigan, da direção-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros da CE. O BCE mantém o alemão Rasmus Ruffer nas negociações com Portugal desde maio de 2011.

A nova avaliação da Troika começa duas semanas antes das eleições autárquicas (municipais) e ocorrem depois de Portugal ter registrado crescimento trimestral de 1,1% do PIB (de abril a junho de 2013). O país tem cerca de 900 mil pessoas desempregadas (a terceira pior proporção de desemprego da Europa). O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) prevê que neste mês possa ocorrer nova alta de pessoas sem atividade devido ao fim do período de férias de verão no Hemisfério Norte.

*Com informações da Agência Lusa e da Rádio e Televisão de Portugal (RTP)

Edição: Graça Adjuto

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