Deixamos claro, desde já, que o problema não está na índole ou caráter dos vereadores. Em momento algum manifestamos tal forma de compreender as relações políticas. Entendemos que a determinação última que deve explicar tal aumento está na própria compreensão da questão representativa.

 

 

A vida moderna entende a política sob a ótica da representação. Tal ideia se apresenta através de uma relação orgânica, ou seja, existe algum vínculo de pertencimento entre o representante e o representado. Quanto maior este vínculo, maiores as possibilidades para que as demandas dos representados (o povo em geral) sejam efetivadas pelos representantes. Essa perspectiva orgânica é uma garantia mínima para uma efetiva democracia dos poderes políticos do Estado. 

 

 

Assim, nossa discordância quanto ao aumento pode ser explicada a partir de algumas dimensões que trazemos para o debate. Não somos donos da verdade, apenas queremos que os vereadores, que a classe política, problematizem o que estamos apresentando aqui. 

 

 

Em primeiro lugar, nem toda questão legal é indubitavelmente justa e moral. Já conseguimos entender que os aumentos são legais, com base na lei, todavia não está se debatendo com o devido cuidado um problema ético de grande complexidade. É justo e moral que um representante do povo esteja tão distante desse mesmo povo no quesito salarial?

 

 

A média salarial em Itapira é de apenas 1.200,00. Certamente, pela própria lógica de “uma média”, sabe-se que temos muitas pessoas que recebem bem menos que isto e outras que recebem mais. 

 

 

Na ótica representacional cria-se um fosso entre representante (vereador, agente público) e representado (povo). Isto se expressa negativamente na apatia política que o povo explicita nestas horas, pois tal aumento reitera a ideia de que o político só pensa em seu próprio interesse. Este fato afasta ainda mais o cidadão da política de Estado e amplia a incredulidade na instituição política. Sob tal análise a decisão de aumento dos vencimentos é perversa. Se isto não está em pauta na lógica dos vereadores diante da aprovação do projeto de aumento, cabe sua imediata reversão e cancelamento, sob o peso de termos de aceitar a ideia de que o representante realmente deseja que o povo replique e amplifique a questão da apatia, ficando assim indiferente àquilo que a política é. Se tal se confirmar só podemos lamentar e atribuir este procedimento a uma visão política elitista, conservadora, que pretende manipular e amordaçar o povo. Esperamos uma reação diferente. 

 

 

Em segundo lugar a forma como o processo político foi conduzido denota um problema na questão democrática.

 

 

Gostaríamos que os vereadores trabalhassem para que todos os trabalhadores tivessem condição de definir autonomamente seus índices de aumento salarial. Diferentemente disto, os trabalhadores sofrem as duras penas para conseguir seus aumentos salariais, enquanto os vereadores e agentes políticos do município decidem sobre seus próprios salários. Discordamos da forma como foi realizado o aumento, que sabemos ser uma lei maior, mas que não impediria que tal processo fosse desenvolvido de forma mais transparente com uma discussão ampla e democrática, pois é do interesse de toda a população. A manifestação de repúdio demonstra que a população não se recusaria a manifestação sobre tal assunto. De outro lado, deve ficar claro que isto não é um assunto restrito e exclusivo do Legislativo, como querem fazer crer algumas opiniões. Trata-se de assunto de primeira ordem dos munícipes e, portanto, não pode ser considerado assunto restrito de um grupo específico, de um poder especifico, como se autonomia dos poderes fosse uma autorização para se fazer o que bem se entende sem qualquer tipo de questionamento de sua própria prática. Quanto mais enxuto o orçamento da Câmara mais recursos para a saúde, educação, trabalho, lazer e cultura dos munícipes. Neste sentido, não podemos concordar que houve uma dinâmica democrática na discussão de tal assunto. Faltando participação, a decisão não pode ser considerada efetivamente democrática e exige uma revogação imediata para não flertar com posturas autoritárias. Neste particular não nos cabe reprovar a atitude de um ou outro vereador, mas de todos os que aprovaram tal aumento, pois todos são responsáveis e devem repensar a atitude que tiveram. E mais, democracia representativa é incentivar a participação, para que a população realmente se sinta co-participante na administração de ordem pública, tendo em vista que o salário dos entes políticos também são coisas públicas. 

 

 

Neste sentido, nos deparamos com a própria lógica da existência de um poder legislativo, pois nos defrontamos com o significado do exercício da função legislativa. Não configura a especificidade da função do vereador ajudar o cidadão em seus interesses pessoais, nas suas horas de angústia financeira, ou agilizar um processo junto a algum órgão da prefeitura, pois isto não é legislar, mas criar ou manter dependência, revitalizar a ordem do privilégio que foi exatamente substituída pela dinâmica da cidadania. Nossa constituição de 1988 foi devidamente caracterizada por Constituição Cidadã, pois consagrou o trabalho do agente político sob a ótica de elaborar leis que garantissem a cidadania para todos e todas. Este é o autêntico trabalho do vereador. A elaboração de leis que efetivam a cidadania e os direitos civis, políticos e sociais em nossa cidade. 

 

 

Enfatizamos que o mandato parlamentar não pode ser concebido sob a ótica de efetivar retorno financeiro para seus titulares, para ajudar certo munícipe ou  captar recursos para o município. Infelizmente, muitos parlamentares insistem na ótica de que sua produtividade como agente político deve ser medida pela quantidade de verba que conseguem captar para os cofres da administração, o que legitimaria seu salário elevado. O vereador é um artesão da cidadania, um criador de possibilidade para que a coletividade dos munícipes possa viver dignamente sem dependências econômicas e políticas. 

 

 

Assim, não faz sentido argumentar que o aumento de salário é justo pelo retorno financeiro que o vereador proporciona, pois esta também não é sua função. É bom lembrar, apesar de este não ser nosso assunto principal, que as tais emendas parlamentares são uma deturpação da lógica democrática. 

 

 

Por fim, a função parlamentar deve ser exercida em sintonia com a população, especialmente construindo leis que atendam os interesses das massas exploradas e dos trabalhadores, da população mais carente. Esta medida, o aumento salarial dos vereadores, vai frontalmente contra os interesses da população, não traz nada de positivo para a melhoria de vida da imensa maioria dos munícipes. Soa como um descaso total em relação à população que luta diariamente para fazer frente aos seus compromissos financeiros, sobrecarregados de contas, taxas, impostos...

 

 

Quando espera que tais recursos possam ser destinados a algum beneficio de cidadania, assiste escandalizado que a contribuição que socializou através de impostos vai ser usada para um aumento imoral dos vereadores de sua cidade. Como não ficar indignado com este ato de desrespeito contra sua vida?

 

 

A ciência política liberal entende que o “poder emana do povo”. Sabemos que tal fórmula encontra-se desgastada, surrada, maltratada e quase despida de sentido por manobras nefastas realizadas por diversos escalões na política brasileira. Infelizmente, constatamos inúmeros casos de corrupção, desvio e também uso inadvertido do dinheiro público, pois não há verba para saúde, mas se gasta até com presentes e festas suntuosas. Não é demais lembrar que alguns pensadores da ciência política chegaram a negar o valor da representação exatamente pelo seu prejuízo à ideia de “poder que emana do povo”. 

 

 

Neste sentido, não queremos apelar para a consciência dos vereadores. Queremos que os edis levem a sério a ideia que acabamos de expor: “o poder emana do povo”. Não fiquem na desculpa de que esta ação é apenas um ato isolado de um agrupamento político. Desculpas apenas protelam uma discussão efetiva sobre o problema. O que a população, em seus diversos segmentos, está fazendo, é política no pleno significado de sua palavra: uma ação que o povo assume por querer ver seu poder realmente incorporado nas coisas do Estado, no caso, na Câmara Municipal de Itapira. Mais uma vez: não apelamos para o sentido moral de suas vidas. Queremos que a representação realmente funcione, ou seja, que nos seja dado a possibilidade de dizer que se os vereadores querem ser representantes, querem nos representar, que revoguem esta lei de aumento salarial dos entes políticos e destinem projetos de lei que efetivamente promovam a cidadania e os direitos dos trabalhadores e das classes mais exploradas. Estaremos sempre dispostos a contribuir para que a democracia realmente prevaleça em todas as decisões.

 

 

Assinado: população organizada da cidade, trabalhadores que lutam por seus direitos, juventude que deseja dias melhores, homens e mulheres itapirenses que acreditam que uma sociedade igualitária é possível.